Uma servidora efetiva, após cinco anos de exercício, solicita afastamento para capacitação, a fim de aprimorar conhecimentos na área de recursos humanos. O setor responsável analisa o pedido, mas enfrenta dúvidas sobre o impacto no controle de frequência e na estabilidade funcional. Em que ação se baseia uma decisão consistente?
- A)Dispensar consulta à legislação e definir regras unilaterais, atendendo unicamente ao interesse imediato do órgão.
Errada. A decisão precisa observar legislação e interesse público, não regra unilateral informal.
- B)Conceder o afastamento sem registro no assentamento funcional, considerando um acordo informal entre chefia e servidora.
Errada. Afastamento sem registro funcional é irregular.
- C)Verificar legislações aplicáveis, incluindo restrições e exigências para afastamentos, formalizar o período em boletins de frequência e registrar a situação no assentamento.
Certa. Consulta normativa, formalização e assentamento funcional dão segurança ao ato.
- D)Conceder a licença e autorizar o acúmulo de funções durante a capacitação, reduzindo as análises de impacto.
Errada. Acúmulo de funções durante capacitação não dispensa análise de impacto e legalidade.
Gabarito: C
Afastamentos para capacitação exigem base legal, análise de requisitos, formalização e registro funcional. O controle de frequência deve refletir o afastamento autorizado, e o assentamento individual do servidor precisa registrar o início, suspensão, interrupção ou reinício do exercício.