Uma autarquia federal celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada. Posteriormente, verificou-se que o contrato foi firmado sem a realização de licitação. Nesse caso, o contrato é:
- A)Nulo de pleno direito, por ofensa ao princípio da legalidade.
Correta: sem licitação ou contratação direta legal, o contrato é nulo por ilegalidade.
- B)Anulável, podendo ser convalidado pelo administrador público.
Errada: falta de licitação exigida é vício grave, não mera convalidação simples.
- C)Válido, desde que haja justificativa de urgência.
Errada: urgência só valida contratação direta se cumprir os requisitos legais.
- D)Válido, se houver autorização legislativa específica.
Errada: autorização legislativa específica não substitui, por si só, o regime licitatório.
Gabarito: A
Autarquia integra a Administração Pública e deve observar licitação, salvo contratação direta válida por dispensa ou inexigibilidade. Se o contrato foi firmado sem licitação e sem hipótese legal que a afaste, há violação à legalidade e o contrato é nulo.