Em um município que buscava aprimorar a eficiência na prestação de serviços, o prefeito decidiu revogar determinado ato discricionário sob a justificativa de interesse público e conveniência administrativa. Essa intervenção se baseou no atributo que permite ao Poder Público reexaminar seus atos, ajustando-os a finalidades superiores. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse atributo.
- A)Coercibilidade, que possibilita a imposição de condições obrigatórias ao particular em qualquer situação administrativa.
Errada. Coercibilidade é imposição de condutas ao administrado, não retirada de ato válido por conveniência.
- B)Autoexecutoriedade, que autoriza a administração a implementar, diretamente e sem prévia autorização judicial, medidas necessárias para adequar o ato ao interesse público.
Errada. Autoexecutoriedade permite execução direta de certas medidas, mas não descreve o desfazimento do ato.
- C)Imperatividade, que indica a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos independentemente da concordância do administrado.
Errada. Imperatividade é imposição unilateral de efeitos ao particular.
- D)Revogabilidade, que decorre do poder da autoridade de suprimir um ato ainda válido, sob fundamentos de oportunidade e conveniência, respeitando direitos adquiridos.
Certa. Revogabilidade permite suprimir ato válido por conveniência e oportunidade, preservados direitos adquiridos.
Gabarito: D
A revogação é o desfazimento de ato válido por razões de conveniência e oportunidade, sempre com respeito aos direitos adquiridos. Não se confunde com anulação, que decorre de ilegalidade. Aqui o prefeito reexamina um ato discricionário válido e o retira por interesse público, o que caracteriza revogabilidade.