Uma empresa pública, criada por lei federal, presta serviço público de competência da União. Classifique corretamente essa entidade na organização administrativa:
- A)Sociedade de economia mista, subordinada ao interesse majoritário de acionistas privados.
Errada. Sociedade de economia mista tem capital público e privado; empresa pública não.
- B)Empresa pública que integra a administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, mas sujeita ao regime jurídico público em certos aspectos.
Certa. Descreve corretamente empresa pública da Administração indireta.
- C)Fundação pública regida pelos mesmos princípios de autarquia, com personalidade exclusivamente de direito público.
Errada. Fundação pública é entidade distinta.
- D)Serviço social autônomo, desvinculado da execução de serviços públicos.
Errada. Serviço social autônomo não é empresa pública federal prestadora de serviço público.
Gabarito: B
Empresa pública integra a Administração indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e capital público. Mesmo submetida predominantemente ao direito privado em sua atuação empresarial, fica sujeita a controles e princípios públicos, especialmente quando presta serviço público.