Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 11.107 de 2005, o contrato de programa deverá prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares. II. De acordo com a lei 11.107 de 2005, a não União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A segunda afirmativa está redigida em desacordo com a lei.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. I é verdadeira e II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. I é verdadeira e II é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A primeira afirmativa está correta.
Gabarito: B
A Lei 11.107/2005 exige que o contrato de programa preveja transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço. Quem pode celebrar convênios com consórcios públicos para descentralização é a União, não uma formulação negativa como “não União”.