Analise as informações a seguir: I. Configura-se improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada. II. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. II é verdadeira e I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A segunda afirmativa está correta.
Gabarito: C
Divergência interpretativa da lei baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, não configura improbidade. O mero exercício da função sem ato doloso com fim ilícito afasta responsabilidade por improbidade.