Analise as informações a seguir: I. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. II. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. III. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. As três afirmativas estão de acordo com a lei dos consórcios públicos.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Incorreta. Todas estão corretas.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Incorreta. Há três afirmativas corretas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Incorreta. Não são apenas duas.
Gabarito: A
Na Lei 11.107/2005, os objetivos do consórcio são definidos pelos entes consorciados, o contrato pode ser celebrado por parcela dos subscritores se houver cláusula, e a associação pública adquire personalidade com a vigência das leis de ratificação.