Analise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem. II. Constitui ato de improbidade administrativa nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta. As duas afirmativas correspondem a hipóteses legais de improbidade.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa II também é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa I também é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. Ambas são verdadeiras.
Gabarito: A
Receber vantagem para tolerar exploração de jogos de azar, lenocínio, narcotráfico, contrabando, usura ou outra atividade ilícita é improbidade por enriquecimento ilícito. Nepotismo, nos termos da lei, também configura ato de improbidade contra princípios.