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Direito Administrativo · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. Os empregos públicos são exercidos por pessoas que se sujeitam às regras do regime estatutário, tal como ocorre com os funcionários da iniciativa privada. II. De acordo com o direito administrativo, os cargos em comissão são aqueles destinados às funções de direção, chefia e assessoramento. III. Conforme as noções básicas do direito administrativo, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: D

Emprego público submete-se ao regime trabalhista, não estatutário. Cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos.

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