Analise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função e de emprego. II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, conforme Lei nº 14.230/21. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A segunda afirmativa erra a categoria do ato.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. I é verdadeira e II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Gabarito: B
Auferir vantagem patrimonial indevida por ato doloso em razão do cargo é enriquecimento ilícito. Frustrar licitação ou parceria com perda patrimonial efetiva causa prejuízo ao erário, não enriquecimento ilícito.