Analise as informações a seguir: I. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. II. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizálo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos. III. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. As três afirmativas correspondem à Lei 8.666.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Incorreta. Todas estão corretas.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Incorreta. Há três afirmativas corretas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Incorreta. Não são apenas duas.
Gabarito: A
A Lei 8.666/1993 admitia diligência para esclarecer ou complementar a instrução, vedando inclusão tardia de documento essencial. Também exigia julgamento objetivo e permitia revogação por interesse público superveniente comprovado ou anulação por ilegalidade.