Analise as informações a seguir: I. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. II. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A segunda afirmativa erra a espécie de improbidade.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. I é verdadeira e II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Gabarito: B
Sucessor ou herdeiro responde pela reparação até o limite da herança ou patrimônio transferido. Auferir vantagem patrimonial indevida em razão do cargo caracteriza enriquecimento ilícito, não prejuízo ao erário.