Analise as informações a seguir: I. Configura-se improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente. II. Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A primeira afirmativa omite o “não” da regra legal.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. II é verdadeira e I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Gabarito: C
A mera nomeação ou indicação política não configura improbidade sem dolo com finalidade ilícita. Já agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou renda ou na conservação do patrimônio público é ato que causa lesão ao erário.