Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não serão precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. II. Segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I inverte a regra da licitação prévia.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. I é falsa e II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. Apenas a afirmativa II é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A segunda afirmativa está correta.
Gabarito: C
Pela Lei 8.666/1993, contratações da Administração com terceiros devem ser precedidas de licitação, ressalvadas hipóteses legais. A execução de obras e serviços deve ser programada em sua totalidade, com custos atual e final e prazos.