Analise as informações a seguir: I. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. II. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até cinco por cento do valor do contrato. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. As duas afirmativas estão erradas.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa II também é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta. Ambas são falsas.
Gabarito: D
A cláusula de foro da sede da Administração alcança inclusive contratados domiciliados no exterior, conforme a disciplina legal. Nas contratações de grande vulto e alta complexidade, o limite de garantia pode ser elevado além do patamar ordinário, não apenas para cinco por cento.