Analise as afirmativas a seguir: I. O edital de um processo de licitação deve determinar a preferência para bens manufaturados e serviços nacionais, assim como para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, sendo esses critérios mínimos de habilitação do licitante. II. O processo de licitação deve compreender as seguintes etapas, na sequência a seguir: fase preparatória; etapa de habilitação; etapa de divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; fase de julgamento; etapa recursal; fase de homologação. III. Uma obra, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, é toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Incorreta. A afirmativa III está correta, pois reproduz o conceito legal de obra na Lei 14.133/2021.
- B)Apenas uma afirmativa está correta.
Correta. Apenas a afirmativa III está correta; I erra ao tratar preferência como habilitacao mínima e II inverte fases do processo licitatorio.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Incorreta. Não há duas afirmativas corretas; apenas a III corresponde ao texto legal.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta. As afirmativas I e II estão erradas, logo não é possível afirmar que todas estão corretas.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, margem de preferência e critérios ambientais podem influenciar julgamento e políticas de contratacao, mas não viram, por isso, requisitos minimos de habilitacao. A sequência comum da licitação também não comeca por habilitacao depois da fase preparatoria: em regra, vem divulgacao do edital, propostas/lances, julgamento, habilitacao, recursos e homologacao. Já o conceito legal de obra envolve atividade privativa de arquiteto ou engenheiro que altera ou inova o espaco fisico.