Analise as afirmativas a seguir: I. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são fatores prejudiciais à eficiência na Administração Pública, pois geram custos desnecessários aos serviços estatais. II. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da impessoalidade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I nao é verdadeira; ela inverte o sentido de principios que orientam a Administracao.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Certa, porque a I é falsa e a II está de acordo com o art. 37, caput, da Constituicao.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II nao é falsa, já que a impessoalidade vale para a administracao direta e indireta municipal.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou conceitos para ver se voce ia cair no susto. A afirmativa I esta errada porque segurança jurídica, interesse público e eficiência nao sao fatores prejudiciais à Administração Pública; pelo contrario, sao valores/princípios que orientam a atuação administrativa e ajudam a dar estabilidade, finalidade e bom funcionamento ao serviço estatal. Dizer que eles geram custos desnecessários é inverter completamente a lógica do regime jurídico-administrativo. Já a afirmativa II esta certa. O art. 37, caput, da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, município nenhum fica de fora dessa regra. Na prática, impessoalidade significa agir sem favorecimentos, sem perseguição e sem usar a máquina pública para promoção pessoal. A ideia é tratar os administrados de forma objetiva, com foco no interesse público e nao em preferências pessoais do gestor. Por isso, o gabarito C faz sentido: a I é falsa e a II é verdadeira. Em prova, quando aparecerem princípios como se fossem “vilões” da Administração, desconfie: normalmente a banca está tentando trocar os papeis de cada princípio.