Analise as afirmativas a seguir: I. No processo licitatório, os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. Nesses documentos, os valores, os preços e os custos utilizados devem, em todas as hipóteses, ter como expressão monetária a moeda corrente nacional. II. O conceito de repactuação, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, descreve uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato que compreende serviços intermitentes e cuja mão de obra representa menos de um quinto do custo do contrato. III. Um estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Esse documento dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque ha uma afirmativa correta no enunciado, entao nao e verdade que nenhuma esteja certa.
- B)Apenas uma afirmativa está correta.
Certa, porque apenas a afirmativa III esta correta.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque nao sao duas afirmativas corretas, e sim apenas uma.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque as afirmativas I e II estao incorretas.
Gabarito: B
Aqui a chave é perceber que a questao mistura conceitos que parecem parecidos, mas nao sao. Em contratacoes publicas, o estudo tecnico preliminar (ETP) realmente faz parte da fase inicial do planejamento e serve para identificar a necessidade, avaliar a viabilidade e apontar a melhor solucao. Se o ETP concluir que a contratacao e viavel, ele alimenta o termo de referencia, o anteprojeto ou o projeto basico, como manda a Lei 14.133/2021, art. 18. A afirmativa III, portanto, esta correta. Ela descreve bem a funcao do ETP: primeiro voce pensa, depois voce detalha. E isso evita aquele velho costume de sair contratando antes de saber exatamente o que quer, o que e otimo para problema e pessimo para a administracao. Ja a I e a II estao erradas. A I tenta passar a ideia de regra geral de forma absoluta, mas o "em todas as hipoteses" costuma derrubar a afirmativa em prova, porque o texto legal nao trabalha com esse absolutismo. A II erra ao misturar repactuacao com servicos intermitentes e com um criterio de custo de mao de obra que nao corresponde ao conceito legal. Por isso, somente uma afirmativa esta correta, e o gabarito e a alternativa B.