Analise as afirmativas a seguir: I. Pode o edital da licitação contemplar uma matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. Nessa hipótese, o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar uma taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com uma metodologia predefinida pelo ente federativo. II. O desatendimento de exigências meramente formais no processo licitatório importará o afastamento do licitante da licitação e a invalidação do processo, ainda que a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não sejam comprometidos. III. A partir de documentos de formalização de demandas no processo licitatório, o órgão responsável pelo planejamento poderá elaborar um plano de contratações anual, com o objetivo de estagnar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque a afirmativa I está correta pela Lei 14.133/2021.
- B)Apenas uma afirmativa está correta.
Correta, porque apenas a afirmativa I está certa, enquanto II e III estão erradas.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque não há duas afirmativas corretas neste caso.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque as afirmativas II e III apresentam erro de conteúdo.
Gabarito: B
Essa questão mistura três pontos bem cobrados em licitação pela Lei 14.133/2021: matriz de riscos, formalismo moderado e planejamento das contratações. A ideia central é simples: a lei quer contrato bem planejado, sem burocracia inútil, e com distribuição clara dos riscos quando isso fizer sentido no objeto. A afirmativa I está correta. A Lei 14.133 admite que o edital traga matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado, e o valor estimado pode, sim, considerar uma taxa de risco compatível com o objeto e com os riscos atribuídos ao contratado, conforme metodologia definida pelo ente federativo. Isso está em linha com a lógica de planejamento e precificação mais realista da contratação. A afirmativa II está errada porque a lei não trata exigência meramente formal como motivo automático para afastar o licitante e invalidar o processo. Pelo contrário, a Lei 14.133 prestigia o saneamento de falhas formais, desde que a falha não comprometa a qualificação do licitante nem a compreensão da proposta. Aqui entra o famoso formalismo moderado. A afirmativa III também está errada. O plano de contratações anual existe para racionalizar e alinhar as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, e não para "estagnar" as contratações. Esse verbo derruba a frase, porque vai na direção oposta do que a norma quer. Por isso, somente uma afirmativa está correta, e o gabarito é B.