Analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade é um princípio que deve ser banido das entidades estatais por todos os agentes públicos que procuram realizar seu trabalho de forma eficiente. II. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a legalidade não deve ser banida da Administração, e a afirmativa II também está correta.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Certa, pois a afirmativa II reproduce o art. 37, I, da Constituição, enquanto a I contraria o princípio da legalidade do art. 37, caput.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II é verdadeira.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou um princípio administrativo com um direito de acesso aos cargos públicos. A afirmativa I está errada porque a legalidade não é inimiga da eficiência: ela é um dos pilares da Administração Pública. Pelo art. 37, caput, da Constituição, a legalidade integra o regime jurídico-administrativo e limita a atuação do agente público, que só pode agir conforme a lei e o direito. Já a afirmativa II está correta. O art. 37, I, da Constituição Federal diz que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Ou seja, a regra é de acesso condicionado ao que a lei exigir, e não de liberdade absoluta de ingresso. Em linguagem simples: eficiência sem legalidade vira improviso; legalidade sem eficiência vira burocracia mal resolvida. O ponto é que o administrador precisa conciliar os princípios, não escolher um e jogar o outro fora. Por isso, o gabarito é a alternativa C: a segunda afirmativa é verdadeira, e a primeira é falsa.