Ao revisar um ato administrativo da Câmara Municipal, o secretário legislativo identificou que faltava motivação explícita para a decisão tomada. Por que a motivação é essencial nos atos administrativos?
- A)Porque elimina a necessidade de análise por outros órgãos de controle.
Incorreta. A motivação facilita o controle; não o elimina.
- B)Porque permite que a autoridade tome decisões sem explicação.
Incorreta. Motivação existe justamente para impedir decisões sem explicação.
- C)Porque garante transparência, justificando a legalidade e a finalidade do ato.
Correta. A motivação dá transparência e justifica legalidade e finalidade do ato.
- D)Porque facilita a aprovação automática de decisões pela população.
Incorreta. Motivação não gera aprovação automática pela população.
Gabarito: C
Motivação é a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam o ato administrativo. Ela permite controle, transparência e verificação de legalidade, finalidade e razoabilidade da decisão tomada.