Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
Conselheiro Substituto do TCE-PI: a magistratura de contas do Piauí, com vitaliciedade desde a posse e julgamento de contas públicas, em concurso raro e disputadíssimo.
O cargo de Conselheiro Substituto do TCE-PI (que a Lei Orgânica chama de Auditor, Lei Estadual 5.888/2009, arts. 87 a 92) é magistratura de contas, não o servidor Auditor de Controle Externo que a FGV selecionou em 2024/2025. Aqui você não fiscaliza por baixo: você substitui os conselheiros titulares, relata processos e propõe decisões ao colegiado, com vitaliciedade desde a posse. Por isso os requisitos saltam para o art. 73, paragrafo 1, da Constituicao: mais de 35 e menos de 65 anos, mais de dez anos de exercício profissional e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômico-financeiros ou de administração pública. É um concurso de carreira madura, não de primeiro emprego.
O que o Conselheiro Substituto faz no TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí é composto por sete conselheiros, e os Conselheiros Substitutos (o cargo que a Lei Orgânica ainda nomeia como Auditor) são os magistrados de contas que entram em cena para substituí-los em ausências, afastamentos e vacâncias. Mas o trabalho não é só de reserva. No dia a dia você:
- Preside a instrução e relata os processos de contas que lhe são distribuídos, propondo o voto ao colegiado (Pleno e Câmaras).
- Substitui conselheiros em sessões de julgamento, com as mesmas atribuições e prerrogativas quando no exercício da função.
- Atua na fiscalização de prefeituras, Governo do Estado e órgãos jurisdicionados do Piauí, decidindo sobre legalidade de contratos, atos de pessoal e prestações de contas.
Banca, perfil e dificuldade da prova
A FGV é a banca dos certames recentes do TCE-PI e segue o padrão dela para Conselheiro Substituto em outros tribunais (como TCE-ES e TCE-RR): quatro etapas, com prova objetiva de cerca de 100 questões de múltipla escolha, prova discursiva exigente (questões e peça/parecer técnico), prova oral e avaliação de títulos. É um dos concursos mais difíceis do país: costuma haver uma única vaga (mais cadastro de reserva) e centenas de candidatos por vaga, quase todos já formados com anos de carreira jurídica. A FGV cobra letra de lei, jurisprudência atual do STF e do TCU e raciocínio aplicado a casos concretos.
Matérias de maior peso e prioridade de estudo
O núcleo é o controle externo e o direito público. Priorize nesta ordem:
- Controle Externo e Legislação dos Tribunais de Contas: Constituição (arts. 70 a 75), Lei Orgânica do TCE-PI (Lei Estadual 5.888/2009, atualizada até a Lei 8.260/2023) e o Regimento Interno do TCE-PI. É o que separa o aprovado do resto.
- Direito Administrativo e Financeiro: licitações e contratos, responsabilidade dos gestores, Lei 4.320/1964, LRF (LC 101/2000) e orçamento público.
- Direito Constitucional e Direito Civil/Processual aplicado às contas, mais a jurisprudência consolidada de contas (Súmulas e acórdãos do TCU como referência).
Escolaridade e remuneração
Exige-se nível superior. Por ser magistratura de contas, o cargo demanda os requisitos do art. 73 da Constituição: idade entre 35 e 65 anos, mais de dez anos de exercício profissional e notórios conhecimentos na área (em regra, bacharelado em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis). A remuneração é alta, no patamar da magistratura: por isonomia, o Conselheiro Substituto recebe valores equivalentes aos dos conselheiros quando no exercício da substituição. Fica em outro nível em relação ao Auditor de Controle Externo servidor (cuja inicial girou na faixa de R$ 17 mil a R$ 19 mil no certame de 2024/2025).
Etapas do concurso
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória, ampla cobertura de direito público e controle externo.
- Prova discursiva: peça/parecer técnico e questões dissertativas, exigindo redação jurídica de magistrado.
- Prova oral: arguição perante banca, eliminatória e classificatória, em que você defende posições sobre temas de contas e direito público.
- Avaliação de títulos: classificatória, valorizando pós-graduação, experiência e produção na área.
Não há TAF nem curso de formação típicos de carreiras policiais. A vitaliciedade é adquirida desde a posse.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto é a mesma coisa que Auditor de Controle Externo do TCE-PI?
Não. O Auditor de Controle Externo é servidor que instrui e fiscaliza (concurso FGV de 2024/2025, inicial na faixa de R$ 17 a 19 mil). O Conselheiro Substituto, que a Lei Orgânica chama de Auditor, é magistrado de contas: substitui conselheiros, relata processos e tem vitaliciedade, com remuneração em padrão de magistratura.
Quais os requisitos para ser Conselheiro Substituto do TCE-PI?
Os do art. 73, paragrafo 1, da Constituição: ter entre 35 e 65 anos, mais de dez anos de exercício profissional e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômico-financeiros ou de administração pública. Na prática, exige nível superior (em geral bacharelado em Direito ou áreas afins) e carreira já consolidada.
Quem é a banca e como é a prova?
A FGV é a banca dos certames recentes do TCE-PI. Para Conselheiro Substituto, o padrão FGV tem quatro etapas: prova objetiva (cerca de 100 questões), prova discursiva com peça técnica, prova oral e avaliação de títulos. É um concurso de pouquíssimas vagas e altíssima concorrência.