Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
O cargo de cúpula do controle externo na Paraíba: você julga contas ao lado dos Conselheiros e substitui quem decide o destino do dinheiro público.
O Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE-PB não é o servidor que instrui processos no dia a dia da fiscalização. É membro da magistratura de contas: você substitui Conselheiros em faltas e impedimentos e, quando não está substituindo, preside a instrução dos processos distribuídos a você e os relata com proposta de decisão ao Tribunal Pleno e às Câmaras. Por isso o concurso exige diploma de nível superior (Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis) somado a, em regra, dez anos de experiência profissional na área de formação, além de idade mínima de 35 anos na posse. É uma vaga de pouquíssimas posições, prova densa e perfil de quem já tem maturidade profissional. Se você está começando a vida de concurseiro, este cargo é objetivo de médio a longo prazo, não a primeira prova.
O que você faz no dia a dia
O Conselheiro Substituto é membro do colegiado do Tribunal de Contas, com função de julgar e relatar, não de operar a fiscalização de campo. Na prática você:
- Substitui Conselheiros titulares em suas faltas e impedimentos, com os mesmos poderes de voto.
- Preside a instrução dos processos que lhe forem distribuídos quando não estiver substituindo, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pelo Tribunal Pleno e pela Câmara para a qual for designado.
- Comparece às sessões do Pleno e das Câmaras e pode presidir comissões ou grupos de trabalho por designação.
É uma rotina de gabinete e bancada: análise de contas de gestores estaduais e municipais da Paraíba, voto fundamentado e jurisprudência de contas.
A banca e o perfil da prova
O último certame (2022) foi conduzido pela Cebraspe, o que define o jogo: itens majoritariamente no formato certo/errado, com punição por erro, e enunciados que cobram a letra fria da lei e a interpretação de princípios. O processo seletivo teve quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova oral é o grande filtro de cargos de membro: você defende posicionamento jurídico ao vivo diante de banca, algo raro em concursos de analista. Estude pensando em sustentar argumento, não só marcar gabarito.
Matérias de maior peso e prioridade
Na objetiva de 2022 o bloco jurídico-orçamentário dominou a pontuação. Concentre energia em:
- Direito Administrativo (foi a disciplina com mais questões), Direito Constitucional e Direito Financeiro.
- Contabilidade Pública, Contabilidade Geral e Noções de Administração Orçamentária (AFO).
- Controle Externo da Administração: o eixo que conecta tudo e mais aparece na discursiva.
Português, Direito Previdenciário, Noções de Direito Penal, Matemática Financeira e Análise de Informações entram como complemento, mas não definem a aprovação.
A legislação específica que é a sua vantagem competitiva
Aqui está o que separa este cargo de qualquer outro TCE do país. A prova cobra a legislação local, e quem domina larga na frente:
- Constituição do Estado da Paraíba.
- Lei Orgânica do TCE-PB (historicamente a Lei Complementar estadual nº 18/1993 e alterações; atenção: a Lei Complementar estadual nº 192/2024 atualizou esse marco, então confirme a redação vigente no edital).
- Regimento Interno do TCE-PB (a Resolução Normativa TC nº 10/2010 foi base do certame de 2022, com atualizações posteriores).
- Lei Complementar estadual nº 58/2003, o regime jurídico dos servidores do Estado da Paraíba.
Essa legislação estadual é decisiva porque dificilmente se acerta por intuição: é estudo de texto local, e o concorrente que vem de material genérico de "TCE em geral" tropeça aqui.
Escolaridade, requisitos e remuneração
Exige-se diploma de curso superior em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis e, em regra, comprovação de experiência profissional na respectiva área de formação (no edital de 2022, dez anos). Há ainda idade mínima de 35 anos na data da posse. A remuneração fica na faixa de subsídio de membro de tribunal de contas, ou seja, um dos patamares mais altos do serviço público estadual, bem acima da carreira de analista ou auditor de controle externo do mesmo órgão. Trate valores exatos como variáveis: confirme sempre no edital vigente.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto é a mesma coisa que Auditor de Controle Externo do TCE-PB?
Não. O Auditor de Controle Externo é a carreira técnica que instrui e fiscaliza. O Conselheiro Substituto (chamado de Auditor na estrutura do Tribunal) é membro do colegiado: substitui Conselheiros, relata processos com proposta de decisão e vota. Exige experiência profissional e tem subsídio bem mais alto.
Qual banca aplica e como é a prova?
No último concurso (2022) a banca foi a Cebraspe, com itens no estilo certo/errado. O processo teve quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova oral é o diferencial e exige defesa de posicionamento jurídico ao vivo.
O que mais cai e o que é específico da Paraíba?
O peso fica em Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro, mais Contabilidade Pública, AFO e Controle Externo. O específico do estado é a legislação local: Constituição da Paraíba, Lei Orgânica do TCE-PB, Regimento Interno e o regime jurídico dos servidores estaduais (LC 58/2003), pontos que não se acertam por intuição.