Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
O cargo mais seleto do Tribunal de Contas do Ceará: judicatura de contas, prova nível magistratura e pouquíssimas vagas.
O Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE-CE relata processos e assume integralmente as competências de Conselheiro quando substitui titulares. Por isso a prova tem profundidade de magistratura: domínio de controle externo, da Lei Orgânica do TCE-CE (Lei nº 12.509/1995) e de jurisprudência, com discursiva de peso. São pouquíssimas vagas e concorrência altíssima.
O que esse cargo faz no dia a dia
O Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE-CE não é um servidor comum: é um cargo constitucional de carreira (artigo 73, parágrafo 4, da Constituição, aplicado aos estados por simetria do artigo 75 e detalhado na Lei Orgânica do TCE-CE, Lei nº 12.509/1995). Na prática, você atua dentro do controle externo das contas do Estado do Ceará e dos municípios cearenses.
- Relata processos de prestação e tomada de contas, fiscalizações, auditorias e representações distribuídos a você, elaborando voto fundamentado.
- Substitui Conselheiros titulares em férias, licenças, afastamentos e vacância, assumindo integralmente as competências do Conselheiro quando convocado.
- Participa das sessões das Câmaras e do Pleno, podendo proferir voto nas matérias sob sua relatoria.
- Examina legalidade de atos de admissão de pessoal, aposentadorias e contratos sujeitos a registro no Tribunal.
Perfil da prova e a banca
Esse é o concurso mais seleto do Tribunal: pouquíssimas vagas (historicamente uma ou duas, mais cadastro reserva) e concorrência altíssima. O cargo exige bacharelado e, por se tratar de carreira de judicatura de contas, costuma cobrar tempo de atividade jurídica ou profissional na área. A profundidade da prova é de magistratura, não de analista.
- Banca: no último certame (2015) foi a FCC. A FCC tende a cobrar lei seca, jurisprudência consolidada e questões longas e literais. Sempre confirme a banca no edital vigente antes de montar o plano.
- Etapas típicas: prova objetiva eliminatória e classificatória, prova discursiva ou peça, e avaliação de títulos. Não há TAF nem prova oral.
Matérias de maior peso e prioridade de estudo
O coração da prova é o controle externo. Priorize nesta ordem:
- Controle Externo e Direito Financeiro: Constituição (artigos 70 a 75), Lei Orgânica do TCE-CE (Lei nº 12.509/1995), Regimento Interno do TCE-CE, LRF (LC nº 101/2000) e Lei nº 4.320/1964.
- Direito Administrativo: licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), atos administrativos, agentes públicos, responsabilidade e improbidade.
- Direito Constitucional: organização do Estado, controle de constitucionalidade e a jurisprudência do STF sobre Tribunais de Contas.
- Contabilidade Pública, AFO e auditoria governamental, mais Direito Civil, Processual Civil e Tributário em menor profundidade.
Escolaridade e remuneração
- Escolaridade: nível superior. A nomeação é feita pelo Governador, após concurso de provas e títulos, entre bacharéis (em regra Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis, conforme o edital).
- Remuneração: subsídio fixado por escalonamento, posicionado logo abaixo do subsídio do Conselheiro titular. É uma das maiores remunerações do serviço público estadual cearense, na casa das dezenas de milhares de reais mensais. Não trave seu estudo em valor exato: confirme no edital, pois o subsídio é reajustado.
Etapas e o que esperar
- Objetiva: conhecimentos específicos com forte concentração em controle externo e direito público.
- Discursiva ou peça: exige redação técnica, domínio de jurisprudência e capacidade de fundamentar voto, no padrão de carreira jurídica.
- Títulos: pós-graduação, tempo de exercício e produção contam pontos; organize sua documentação cedo.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto é o mesmo que Auditor do TCE-CE?
Sim. No TCE-CE, o cargo constitucional de Auditor é o Conselheiro Substituto, previsto na Lei Orgânica (Lei nº 12.509/1995). Ele substitui Conselheiros titulares em afastamentos e relata processos quando não está substituindo.
Qual a escolaridade e como é a nomeação?
Exige nível superior, com bacharelado (em regra Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis, conforme o edital). A nomeação é feita pelo Governador após aprovação em concurso de provas e títulos.
Tem TAF, prova oral ou investigação social?
Não. As etapas são prova objetiva, prova discursiva ou peça e avaliação de títulos. Não há teste físico nem prova oral nesse cargo.