Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
O cargo mais alto do Tribunal de Contas do Amapá: nível de magistratura, prova densa e concorrência feroz por pouquíssimas vagas.
O Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE-AP não fiscaliza na ponta como o Auditor de Controle Externo. Quando substitui um Conselheiro, ele tem as mesmas garantias, prerrogativas e subsídios do titular; nas demais funções da judicatura, equipara-se a juiz de Tribunal Regional Federal. Na prática você relata processos de contas, instrui julgamentos e profere votos. Por isso a prova cobra um leque enorme de Direito mais Contabilidade Pública e Controle Externo, com discursiva no nível de uma peça ou parecer técnico. É o degrau mais alto que um concurseiro pode mirar dentro de um Tribunal de Contas, e o que abre menos vagas.
O que você faz no dia a dia
O Conselheiro Substituto (Auditor) atua na função judicante do TCE-AP, regida pela Lei Complementar estadual nº 10/1995 (Lei Orgânica) e pela Resolução nº 115/2003 (Regimento Interno). No cotidiano você:
- Relata tomadas e prestações de contas distribuídas a você, instruindo o processo e propondo o voto ao colegiado.
- Substitui Conselheiros titulares em faltas, licenças, férias e impedimentos, assumindo cadeira no Pleno e nas Câmaras.
- Preside instruções e profere decisões na área de controle externo (legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos do Estado e dos municípios do Amapá).
A banca e o estágio do concurso
Atenção ao calendário: em 2026 o TCE-AP designou o Conselheiro Regildo Wanderley Salomão como coordenador-geral do certame, sinalizando o retorno de concursos depois de cerca de 15 anos. Até o momento a banca ainda não foi oficialmente definida e o edital não saiu. Isso muda sua estratégia:
- Estude pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno do próprio TCE-AP desde já: é o conteúdo mais específico e menos volátil, caia qual banca cair.
- Acompanhe a definição da banca antes de fechar bibliografia de questões, porque o estilo (certo/errado x múltipla escolha, peso da jurisprudência) varia muito entre organizadoras.
Matérias de maior peso e prioridade
A prova objetiva de Conselheiro Substituto em Tribunais de Contas costuma varrer mais de dez disciplinas. Priorize na seguinte ordem:
- Controle Externo, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: é o núcleo do cargo e o que mais separa candidatos (LRF, Lei nº 4.320/1964, NBC TSP, prestação de contas).
- Direito Constitucional e Administrativo: base de tudo, com foco no capítulo da fiscalização contábil-financeira e nos arts. 70 a 75 da Constituição.
- Legislação local: Lei Orgânica (LC nº 10/1995) e Regimento Interno do TCE-AP, além da Constituição do Estado do Amapá na parte de fiscalização.
- Direito Tributário, Civil, Penal, Processual, Previdenciário, Economia e Administração Pública entram como camada complementar.
Escolaridade, requisitos e remuneração
- Escolaridade: diploma de curso superior. Em Tribunais de Contas, o cargo costuma exigir ainda idade mínima (em torno de 35 anos), reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, com vários anos de experiência. Confirme cada requisito no edital quando publicado.
- Remuneração: o subsídio é de patamar alto, equiparado ao de magistrado (Conselheiro quando em substituição; juiz de TRF nas demais funções). Trate como faixa de magistratura estadual, bem acima dos cargos técnicos do mesmo Tribunal.
As etapas da prova
Para Conselheiro Substituto de TCE o desenho típico tem:
- Prova objetiva eliminatória e classificatória, varrendo todas as disciplinas.
- Prova discursiva de alto nível: questões dissertativas, pareceres, peças processuais ou estudos de caso, exigindo redação técnica madura.
- Prova de títulos (classificatória), em que pós-graduação, experiência e produção contam pontos.
- Não há TAF nem investigação social no padrão desse cargo; o filtro é intelectual, não físico.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto é a mesma coisa que Auditor de Controle Externo no TCE-AP?
Não. O Auditor de Controle Externo é o cargo técnico que fiscaliza na ponta. O Conselheiro Substituto (também chamado de Auditor, no sentido constitucional) é cargo de judicatura: relata contas, instrui processos, vota e substitui Conselheiros titulares, com subsídio e prerrogativas equiparados a magistrado.
O concurso do TCE-AP para esse cargo já tem edital?
Até agora não. Em 2026 foi designado o coordenador-geral do certame, indicando o retorno de concursos após cerca de 15 anos, mas a banca ainda não foi definida e o edital não foi publicado. Vale começar pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno do TCE-AP enquanto o edital não sai.
Quais matérias pesam mais nessa prova?
O eixo é Controle Externo, Direito Financeiro e Contabilidade Pública, somado a Direito Constitucional e Administrativo (arts. 70 a 75 da Constituição) e à legislação local do Amapá. Direito Tributário, Civil, Penal, Processual, Previdenciário, Economia e Administração Pública entram como camada complementar.