Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
A cadeira de magistrado de contas em Alagoas: subsídio de desembargador e prova FCC que poucos sabem como atacar.
O Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE-AL exerce função judicante: relata processos, profere votos e substitui conselheiros titulares com as mesmas garantias do cargo, por força do artigo 73, parágrafo 4, da Constituição. Isso explica o subsídio elevado e a exigência técnico-jurídica da prova. O grande diferencial de estudo é dominar a legislação própria do Tribunal: a Lei Orgânica do TCE-AL (Lei nº 8.790/2022) e o Regimento Interno, que poucos candidatos estudam a fundo.
O que o Conselheiro Substituto faz no TCE-AL
O cargo de Auditor (Conselheiro Substituto) é a porta de entrada para a magistratura de contas em Alagoas, não um posto de fiscalização de campo. No dia a dia, você atua na função judicante do Tribunal: relata processos, instrui feitos, profere votos e participa das sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras. Quando substitui um conselheiro titular (por férias, licença ou impedimento), você exerce o cargo com as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos do titular, por força do artigo 73, parágrafo 4, da Constituição, aplicado por simetria aos estados via artigo 75.
- Relatar e instruir processos de prestação e tomada de contas de gestores estaduais e municipais.
- Substituir conselheiros nas sessões de julgamento, com voto.
- Atuar na fiscalização e no controle externo dos recursos públicos do estado de Alagoas.
A banca e o histórico do certame
Atenção a este ponto, porque ele muda sua estratégia. O único concurso específico para Auditor (Conselheiro Substituto) do TCE-AL foi realizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas) em 2008. Desde então, as três vagas de conselheiro substituto vêm sendo preenchidas, e a recomposição depende de vacância e de autorização orçamentária. Os concursos recentes do Tribunal (2022, via Fundepes/COPEVE) foram para os cargos de Agente de Controle Externo e correlatos, não para a magistratura de contas.
- Banca de referência do cargo: FCC, com prova de perfil técnico-jurídico denso.
- Estude as provas FCC de Auditor de Tribunal de Contas (TCE-AL 2008 e congêneres como TCE-SP) como termômetro de exigência.
- Acompanhe a vacância das três cadeiras de substituto e a autorização na LOA estadual.
Matérias de maior peso e prioridade
O conteúdo do Auditor de TCE pela FCC concentra-se no núcleo do controle externo. Priorize, nesta ordem, o que mais cai e mais decide a prova:
- Controle Externo e a Lei Orgânica do TCE-AL (hoje a Lei nº 8.790/2022, que substituiu a antiga Lei nº 5.604/1994): é a matéria mais própria deste certame, conheça competências, julgamento de contas e o Regimento Interno.
- Direito Financeiro e Lei nº 4.320/1964 e LRF (LC nº 101/2000): orçamento, despesa, receita e responsabilidade fiscal.
- Direito Constitucional, com foco em fiscalização contábil, financeira e orçamentária (artigos 70 a 75) e a Constituição do Estado de Alagoas.
- Direito Administrativo e Contabilidade Pública (NBC TSP, contabilidade aplicada ao setor público).
Escolaridade, requisitos e remuneração
O cargo exige nível superior, em regra em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração, conforme o edital. Diferente dos cargos de servidor, é comum a exigência de idade e tempo de experiência profissional para a magistratura de contas, atenção ao edital vigente.
- A remuneração é por subsídio, vinculado ao patamar de conselheiro/desembargador, o que coloca o cargo na faixa mais alta do funcionalismo estadual (subsídio expressivo, na casa das dezenas de milhares de reais).
- O STF (ADI 6962 e julgados correlatos) já fixou que o subsídio do conselheiro segue o teto dos desembargadores do Tribunal de Justiça, o que baliza também o substituto em exercício.
Etapas do concurso
Para o cargo de Auditor de TCE no padrão FCC, a seleção costuma combinar:
- Prova objetiva eliminatória e classificatória, com forte peso em Conhecimentos Específicos.
- Prova discursiva (peças e questões dissertativas) compatível com a função judicante.
- Avaliação de títulos, valorizando pós-graduação e experiência jurídica.
- Não há TAF nem investigação social típicos de carreiras policiais, o filtro é técnico-jurídico, não físico.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso para Conselheiro Substituto do TCE-AL?
O cargo de Auditor (Conselheiro Substituto) do TCE-AL teve seu concurso específico realizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas) em 2008. Concursos recentes do Tribunal foram para cargos de servidor (Agente de Controle Externo, via Fundepes/COPEVE em 2022), não para a magistratura de contas. Use as provas FCC de Auditor de TCE como referência de estudo.
Qual a diferença entre Conselheiro Substituto e Auditor de Controle Externo no TCE-AL?
São carreiras distintas. O Conselheiro Substituto (Auditor) integra a magistratura de contas: relata processos, vota e substitui conselheiros titulares com as mesmas garantias. O Auditor/Agente de Controle Externo é servidor que executa a fiscalização e instrui os processos. O subsídio e as prerrogativas do substituto são bem superiores.
O que mais cai na prova e qual a prioridade de estudo?
O núcleo é controle externo e a Lei Orgânica do TCE-AL (Lei nº 8.790/2022, que substituiu a Lei nº 5.604/1994), somados a Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964 e LRF), Direito Constitucional (artigos 70 a 75 e Constituição estadual) e Contabilidade Pública. Comece pela legislação própria do Tribunal, que é o diferencial do certame.