Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
Uma das carreiras mais altas do controle externo do Acre: o Conselheiro Substituto julga contas ao lado dos Conselheiros e exige 10 anos de experiência.
O Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE-AC não é um cargo técnico de início de carreira. É o magistrado de contas que substitui o Conselheiro no Plenário e, quando não está substituindo, instrui e relata processos com proposta de decisão. Por isso o edital exige diploma em Direito, Administração Pública, Contabilidade ou Economia, mais 10 anos de exercício profissional e idade entre 35 e 70 anos na posse. A Lei Complementar Estadual 478/2024 ampliou a importância do cargo: subiu de 2 para 3 o número de vagas de Substituto, deu gabinete próprio e reforçou as atribuições de julgamento. Quem estuda para cá disputa pouquíssimas vagas com candidatos já experientes, então a régua técnica da prova é altíssima.
O que esse cargo faz no dia a dia
O Auditor, chamado de Conselheiro Substituto, é parte do colegiado de julgamento do Tribunal de Contas do Acre. Na prática, o trabalho gira em torno de:
- Substituir o Conselheiro nas sessões do Plenário (tanto para garantir quórum quanto para completar a composição).
- Presidir a instrução dos processos distribuídos a você e relatá-los com proposta de decisão.
- Elaborar votos e atuar no controle externo das contas de órgãos e gestores estaduais e municipais do Acre.
É uma função de magistratura de contas, não de fiscalização de campo. O foco é decisão fundamentada sobre legalidade, legitimidade e economicidade do gasto público.
O perfil da prova e a banca (Cebraspe)
A banca é o Cebraspe, e isso define a estratégia. Espere itens no formato certo/errado com pegadinhas de literalidade, além de prova discursiva e prova oral, etapa rara que separa esse certame de concursos de nível técnico. As fases são, em regra:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória), com 100 questões de cinco alternativas e cinco horas de duração.
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória): questões dissertativas mais uma peça técnica.
- Prova oral (eliminatória).
- Avaliação de títulos (classificatória).
A combinação de discursiva, peça e oral significa que decorar não basta: você precisa argumentar e defender o raciocínio em voz alta diante de banca.
As matérias de maior peso e a ordem de estudo
O conteúdo se divide em conhecimentos básicos (Constitucional, Administrativo, Civil e Penal) e específicos. Para esse cargo, priorize na seguinte lógica:
- Primeiro o núcleo de controle externo: Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Processual de Contas, Auditoria Governamental e Direito Financeiro. É o coração da função.
- Em seguida, o bloco contábil-orçamentário: Contabilidade Pública, Contabilidade Geral e Administração Orçamentária e Financeira.
- Por fim, reforço de Constitucional e Administrativo, que aparecem tanto na objetiva quanto na discursiva e na peça.
Direito Tributário, Previdenciário, Empresarial, Processual Civil e Economia do Setor Público completam o programa e rendem pontos de desempate.
A legislação local que cai (e que muita gente ignora)
Aqui mora a diferença deste concurso para qualquer outro TCE. Você precisa dominar:
- A Lei Orgânica do TCE-AC e o Regimento Interno do Tribunal, incluindo a Lei Complementar Estadual 478/2024, que reestruturou o cargo de Conselheiro Substituto.
- O artigo 75 da Constituição Federal, que manda aplicar aos Tribunais de Contas estaduais o modelo do TCU.
- Conhecimentos da realidade acreana, item próprio do edital sobre o Estado do Acre.
Estudar a Lei Orgânica de outro Tribunal não resolve: as competências, os prazos e o processo de contas seguem a norma do Acre.
Escolaridade, requisitos e remuneração
- Formação: diploma de nível superior em Direito, Administração Pública, Contabilidade ou Economia.
- Experiência: no mínimo 10 anos de efetivo exercício em função correlata.
- Idade: entre 35 e 70 anos na data da posse.
- Lotação: Rio Branco (AC).
A remuneração é uma das mais altas do serviço público estadual, com subsídio na casa dos R$ 39 mil. Por se tratar de subsídio de carreira equiparada à de Conselheiro, o patamar tende a acompanhar o teto da magistratura local.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Preciso ser formado em Direito para ser Conselheiro Substituto do TCE-AC?
Não. O edital aceita diploma de nível superior em Direito, Administração Pública, Contabilidade ou Economia. Além da graduação, é exigida experiência mínima de 10 anos em função que demande conhecimentos da área e idade entre 35 e 70 anos na posse.
Qual a diferença entre Conselheiro Substituto e Auditor de Controle Externo do TCE?
São cargos distintos. O Conselheiro Substituto (também chamado Auditor, no sentido de magistrado de contas) integra o julgamento: substitui o Conselheiro no Plenário e relata processos com proposta de decisão. Já o Auditor de Controle Externo, em geral cargo de nível superior de entrada, faz a fiscalização e a instrução técnica. No TCE-AC, este concurso é para a magistratura de contas.
Qual banca organiza o concurso e como é a prova?
A banca é o Cebraspe. A seleção combina prova objetiva de 100 questões em cinco horas, prova discursiva com questões dissertativas e peça técnica, prova oral eliminatória e avaliação de títulos. O peso recai sobre controle externo, processo de contas, auditoria governamental e contabilidade pública, somados à legislação do próprio Tribunal.