Procurador do Município, Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGM-Salvador)
O edital de Procurador do Município do Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGM-Salvador) cobra 12 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Ser procurador em Salvador é blindar juridicamente a maior prefeitura do Nordeste, do IPTU ao Plano Diretor.
Direito Constitucional, Administrativo e Tributário formam a base, mas quem vira o jogo domina a lei local: a Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores (LC 01/1991), o Código Tributário e de Rendas (Lei 7.186/2006), a lei do ISS (Lei 8.725/2014) e o Código de Polícia Administrativa (Lei 5.503/1999). Essas normas aparecem tanto na objetiva quanto nas discursivas, e são justamente o que a maioria dos candidatos deixa para o fim. Comece por elas cedo, porque é o filtro que separa quem passa de quem fica na lista.
O que você faz no dia a dia
O procurador do Município de Salvador é o advogado da Prefeitura. Na prática, você atua em três grandes frentes: contencioso (defender o Município em ações judiciais, das trabalhistas às tributárias e de desapropriação), execução fiscal (cobrar a dívida ativa, o que envolve IPTU, ISS e ITIV) e consultivo (emitir pareceres em licitações, contratos administrativos, concursos e questões de servidores). A PGM de Salvador é dividida em especializadas, como Fiscal, do Patrimônio e Meio Ambiente, e de Desenvolvimento Urbano e Obras, então você tende a se concentrar em uma área depois de empossado.
A banca e o perfil da prova
- O certame é organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe), banca conhecida por questões de raciocínio e pegadinhas de literalidade legal.
- A prova objetiva tem cerca de 100 questões e, no último certame, foi de múltipla escolha com cinco alternativas (A a E), e não o formato clássico certo/errado.
- É uma prova densa e longa (cinco horas), com forte cruzamento entre jurisprudência dos tribunais superiores e texto de lei, inclusive a legislação municipal.
Matérias de maior peso e prioridade
- Núcleo pesado: Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. É onde se ganha ou se perde a prova, e onde a discursiva mais cobra.
- Bloco fiscal e financeiro: Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal, execução fiscal e o Código Tributário e de Rendas de Salvador (Lei 7.186/2006), além da lei do ISS (Lei 8.725/2014).
- Bloco urbano-ambiental: Direito Urbanístico e Ambiental, com a legislação municipal correspondente, incluindo o Código de Polícia Administrativa (Lei 5.503/1999).
- Base de fechamento: Civil, Processo Civil, Empresarial, Consumidor, Trabalho, Processo do Trabalho e Penal, que completam a objetiva e caem também nas peças práticas.
Nível e remuneração
O cargo exige bacharelado em Direito e inscrição regular na OAB, sem tempo mínimo de advocacia. É carreira jurídica de alto padrão, iniciada na 2ª classe, com progressão prevista na estrutura da Procuradoria. A remuneração é composta por vencimento básico somado a gratificação de produção, o que coloca o total em faixa bem superior ao vencimento base isolado. Trate os números que circulam como referência antiga: confirme sempre no edital vigente, porque valores e vagas mudam a cada certame.
As etapas do concurso
- Prova objetiva, eliminatória e classificatória, cobrindo todas as disciplinas do edital.
- Duas provas discursivas, cada uma com questões dissertativas e uma peça prática (por exemplo, uma petição ou um parecer), divididas entre o bloco público-tributário e o bloco civil-trabalhista.
- Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
- Não há TAF, prova oral, curso de formação nem investigação social: o funil é técnico, concentrado em conhecimento jurídico e redação de peças.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Tributário | 14.382 |
| 6 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 7 | Legislação Municipal | 89 |
| 8 | Direito Urbanístico | 1.886 |
| 9 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Processual do Trabalho | 4.761 |
| 12 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGM-Salvador) para Procurador do Município?
Pelo edital, o cargo de Procurador do Município cobra 12 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Legislação Municipal, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Procurador do Município?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGM-Salvador)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual a banca do concurso da PGM de Salvador?
O certame é conduzido pelo Cebraspe (antigo Cespe). No último concurso, a prova objetiva foi de múltipla escolha com cinco alternativas, além de duas provas discursivas com peças práticas e avaliação de títulos.
Precisa de tempo de OAB ou de advocacia para o cargo?
Não. O requisito é ser bacharel em Direito e ter inscrição regular e válida na OAB. Não há exigência de tempo mínimo de prática jurídica prevista para posse.
Quais matérias têm mais peso na prova?
Direito Constitucional, Administrativo e Tributário são o núcleo. O grande diferencial é a legislação municipal de Salvador, como o Código Tributário e de Rendas (Lei 7.186/2006) e a Lei Orgânica, que cai na objetiva e nas discursivas.