Procurador do Município, Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM-Curitiba)
O edital de Procurador do Município do Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM-Curitiba) cobra 12 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Advocacia pública municipal de elite em Curitiba: defender a cidade no Judiciário, cobrar a dívida ativa e blindar cada ato da Prefeitura pela legalidade.
Diferente de PGMs que caem para bancas nacionais, o último certame de Curitiba (2019) foi conduzido pela NC/UFPR, a banca de concursos da Universidade Federal do Paraná. Isso muda tudo: o estilo é mais autoral, com discursivas de peso e permissão de consulta a legislação limpa (sem grifos, comentários ou jurisprudência). E como a Procuradoria Fiscal é o maior setor da PGM de Curitiba, Direito Tributário, processo tributário, execução fiscal e dívida ativa são o coração da prova. Quem entende que aqui não é uma PGM genérica, e sim uma casa com DNA fiscal e banca de perfil acadêmico, sai na frente.
O que voce faz no dia a dia
O procurador da PGM de Curitiba representa e defende o Município em juízo e fora dele, e responde pela legalidade dos atos do Executivo. Na prática, voce transita por três frentes:
- Contencioso: atuar nas ações em que a Prefeitura, autarquias e fundações são parte (tributário, servidor, desapropriação, saúde, meio ambiente urbano).
- Consultivo: analisar contratos, licitações, convênios e projetos de lei, exercendo controle prévio de legalidade.
- Dívida ativa: inscrever, cobrar administrativamente e ajuizar execuções fiscais dos créditos do Município (a Procuradoria Fiscal é o maior setor da casa).
A banca e o perfil da prova
O certame de 2019 foi conduzido pela NC/UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná), banca local de estilo autoral, não uma banca nacional de perfil padronizado. Prepare-se para:
- Objetiva de 100 pontos, questões de cinco alternativas, prova longa (cinco horas).
- Discursivas em duas fases distintas, incluindo peça e questões dissertativas, com permissão de consulta a legislação sem anotações, grifos ou jurisprudência.
- Cuidado com o comando: no último certame, uma questão gerou reaplicação por pedir "parecer" quando o edital previa peça processual. Ler o enunciado com precisão vale ponto.
Materias de maior peso e prioridade
O núcleo cai forte em Constitucional, Administrativo e, sobretudo, no eixo fiscal. Priorize nesta ordem:
- Tributário e processo tributário, execução fiscal, dívida ativa e Direito Financeiro (o coração da casa).
- Administrativo (licitações e contratos, atos, servidores, processo administrativo disciplinar) e Constitucional.
- Direito ambiental e urbanístico, previdenciário do servidor, além de Civil e Processo Civil aplicados à Fazenda Pública.
- Legislação municipal: Lei Orgânica de Curitiba, Código Tributário do Município e a estrutura da própria Procuradoria-Geral.
Nivel, exigencias e remuneracao
- Cargo de nível superior: exige diploma em Direito e inscrição na OAB.
- Jornada de 40 horas semanais.
- Remuneração na faixa de topo do serviço público municipal, composta por vencimento base somado a rubricas como responsabilidade técnica e prêmio de atividade jurídica, o que coloca a carreira entre as mais bem pagas da advocacia pública local.
Etapas do concurso
O modelo do último edital teve quatro fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
- Provas discursivas em duas fases (eliminatórias e classificatórias).
- Prova de títulos (classificatória).
- Avaliação psicológica (eliminatória).
Não há TAF nem curso de formação típicos de carreiras policiais. O peso real está na objetiva bem pontuada e, principalmente, nas discursivas, onde a redação jurídica e a técnica de peça definem a aprovação.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Tributário | 14.382 |
| 6 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 7 | Legislação Municipal | 89 |
| 8 | Direito Urbanístico | 1.886 |
| 9 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Processual do Trabalho | 4.761 |
| 12 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM-Curitiba) para Procurador do Município?
Pelo edital, o cargo de Procurador do Município cobra 12 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Legislação Municipal, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Procurador do Município?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM-Curitiba)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca costuma organizar o concurso da PGM de Curitiba?
No último certame, de 2019, a organização foi da NC/UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná), uma banca local de estilo autoral, e não uma banca nacional. O perfil tende a valorizar discursivas de peso e boa redação jurídica.
Quais matérias têm mais peso na prova?
O eixo fiscal domina: Tributário, processo tributário, execução fiscal, dívida ativa e Direito Financeiro. Em seguida vêm Administrativo e Constitucional, além de ambiental, urbanístico e a legislação municipal de Curitiba (Lei Orgânica e Código Tributário).
O concurso tem TAF ou curso de formação?
Não. O modelo recente teve objetiva, discursivas em duas fases, prova de títulos e avaliação psicológica. O diferencial de aprovação está na objetiva bem pontuada e, sobretudo, na qualidade das peças e dissertações.