Procurador do Município I, Procuradoria-Geral do Município de Campinas (PGM-Campinas)

O procurador do municipio e o advogado da prefeitura: representa Campinas em juizo e fora dele, faz consultoria e assessoria juridica dos orgaos municipais e cuida da divida ativa. Na pratica, o dia a dia gira em torno de:

• Defender o municipio em acoes trabalhistas, tributarias, de servidores e de desapropriacao (Campinas e uma cidade grande, entao o volume e alto).
• Inscrever, controlar e cobrar a divida ativa (execucoes fiscais de IPTU, ISS e taxas).
• Emitir pareceres e dar parecer previo em licitacoes, contratos administrativos e projetos de lei.
• Atuar em acoes coletivas e demandas de politica publica (saude, meio ambiente, uso do solo urbano).

O certame mais recente foi organizado pela VUNESP, banca paulista que domina concursos municipais no interior de Sao Paulo. Isso importa: a VUNESP tende a cobrar letra de lei, jurisprudencia consolidada (STF/STJ e sumulas) e questoes objetivas bem redigidas, com menos "pegadinha" doutrinaria e mais precisao normativa. Quem treina em provas anteriores da propria VUNESP para procuradorias paulistas (Paulinia, Camara de Campinas, CAMPREV) ganha muita familiaridade com o estilo.

A dificuldade e alta pela concorrencia (poucas vagas, publico qualificado) e pela amplitude do programa, nao por questoes exoticas.

Na ultima prova objetiva foram 100 questoes em 5 horas. A distribuicao mostra onde colocar suas fichas:

• Peso maximo: Constitucional (15), Administrativo (15) e Tributario (15). Esse trio decide a prova.
• Peso alto: Processo Civil (12) e Trabalho + Processo do Trabalho (12), este ultimo porque a prefeitura e uma grande empregadora com passivo trabalhista.
• Peso medio: Ambiental e Urbanistico (8) e Civil e Empresarial (8).
• Peso menor, mas nao ignoravel: Direitos Difusos e Coletivos (5), Normas Institucionais da PGM e conteudo especifico (7) e Financeiro (3).

Prioridade clara: dominar Administrativo, Tributario e Constitucional resolve quase metade da prova. Tributario e Financeiro exigem foco no que o municipio arrecada (IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuicao de melhoria) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A parte que separa o candidato generico do candidato de Campinas e o conteudo institucional e municipal:

• Lei Organica do Municipio de Campinas (competencias, processo legislativo, funcoes da PGM).
• Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio (Lei nº 1.399/1955), que rege o regime dos servidores e cai em muitas acoes.
• Normas institucionais da propria Procuradoria-Geral (estrutura, atribuicoes, prerrogativas dos procuradores).
• Legislacao tributaria municipal (Codigo Tributario de Campinas e regras de ISS/IPTU).

Ignorar esse bloco e abrir mao de pontos que ninguem de fora consegue "chutar bem".

E cargo de nivel superior, exige bacharelado em Direito e inscricao na OAB/SP. A remuneracao inicial fica na faixa dos dez mil reais para jornada de 36 horas semanais, com adicionais como verba honoraria e gratificacao de produtividade (GIPP), o que eleva o ganho real. Ha reserva de vagas para negros e pardos e para pessoas com deficiencia.

O concurso costuma ter duas fases eliminatorias e classificatorias:

• Prova objetiva (100 questoes), de carater classificatorio e eliminatorio.
• Prova discursiva com forte peso pratico: questoes dissertativas somadas a uma peca processual e a um parecer, com peso maior na nota final. Aqui se testa a "mao" de quem vai realmente advogar pelo municipio.
• Prova de titulos, quando prevista, para desempate e classificacao.

Nao ha TAF, prova oral, investigacao social ou curso de formacao neste tipo de concurso de procuradoria municipal.