Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil do Acre (PCAC)

O delegado preside a investigação criminal no Acre: instaura e conduz inquérito policial, requisita perícias, representa por prisão temporária, preventiva e busca e apreensão, e lavra autos de prisão em flagrante. No dia a dia você comanda uma delegacia, distribui e fiscaliza o trabalho de investigadores e escrivães e faz o juízo jurídico que define o rumo do caso (tipificação, indiciamento, relatório final). É a única carreira policial de nível superior em Direito do estado, então a régua jurídica é alta desde a prova.

O último certame da PCAC (2017) foi conduzido pelo IBADE, banca que cobra Direito de forma direta, literal e bastante apoiada em letra de lei e súmulas, com pouca pegadinha doutrinária sofisticada. Para o ciclo de 139 vagas anunciado pelo governo do Acre (Investigador, Perito e Delegado), a banca da nova edição ainda não havia sido oficializada, então estude pelo padrão IBADE e fique atento ao edital. A primeira fase reúne prova objetiva (100 questões, cerca de 5 horas) e prova discursiva no mesmo dia. A discursiva é eliminatória e classificatória: peças e dissertação jurídica, onde escrever como delegado (despacho, relatório, capitulação) vale tanto quanto saber a teoria.

• Direito Penal e Direito Processual Penal são o coração da prova: juntos somaram cerca de 40 das 100 questões em 2017. Comece por aqui e não saia.
• Direito Constitucional com Direitos Humanos teve forte presença (em torno de 15 questões), seguido de Direito Administrativo (cerca de 10).
• Legislação penal especial pesa muito na rotina do delegado e na prova: Lei de Drogas, Lei Maria da Penha, crimes hediondos, ECA, estatutos e tipos da legislação esparsa.
• Medicina Legal e o bloco básico (Português, Raciocínio Lógico, Informática) fecham a conta com poucas questões cada, mas são pontos baratos: não despreze.

• Cargo de nível superior, exige bacharelado em Direito e comprovação de atividade jurídica (no certame anterior, a PCAC admitia entre outras hipóteses a prática efetiva da advocacia em pelo menos cinco atos privativos em processos distintos).
• A remuneração inicial fica em faixa elevada para o serviço público estadual, atrativa mesmo entre carreiras policiais, com progressão na carreira (classes).
• O posto de delegado é o topo de nível superior da Polícia Civil do Acre, com poder de presidir inquéritos em todo o estado.

• Prova objetiva e prova discursiva (primeira fase, eliminatórias e classificatórias).
• Teste de aptidão física (TAF), eliminatório.
• Avaliação psicológica (exame psicotécnico).
• Exames médicos e toxicológico.
• Investigação social e sindicância da vida pregressa, a cargo da Academia de Polícia, que checa antecedentes e conduta.
• Curso de formação profissional na Academia de Polícia Civil, de caráter eliminatório e classificatório, etapa final antes da nomeação.