Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)
O edital de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Ser Promotor de Justiça em Roraima é liderar a defesa da sociedade numa das menores e mais estratégicas fronteiras do país, com um dos melhores subsídios da magistratura ministerial brasileira.
No último certame do MPRR (X Concurso, banca Instituto AOCP), a prova objetiva teve 100 questões, e o peso não foi distribuído por igual. Direito Penal (14 questões), Direitos Difusos e Coletivos com mecanismos de tutela (13) e Direito Processual Penal (12) sozinhos concentraram quase 40% da prova. Constitucional (12), Civil (10), Processo Civil (10) e Administrativo (10) formam o segundo bloco. Se você tem tempo limitado, é nesses sete que o retorno por hora estudada é maior. ECA, Direitos Humanos, Eleitoral e Legislação do MP completam a prova com peso menor, mas são exatamente onde muita gente perde ponto por achar que 'cai pouco'.
O que o Promotor de Justiça do MPRR faz no dia a dia
O Promotor de Justiça é o membro do Ministério Público que atua na primeira instância. Em Roraima, com uma estrutura enxuta e comarcas espalhadas por um território de fronteira, isso significa acumular frentes que em estados maiores seriam divididas entre vários promotores.
- Titularidade da ação penal pública: denunciar, acompanhar a instrução e sustentar a acusação em juízo, inclusive no Tribunal do Júri.
- Tutela coletiva: inquérito civil, ação civil pública e termos de ajustamento de conduta em meio ambiente, saúde, educação e improbidade.
- Defesa de direitos da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência.
- Fiscalização da atividade administrativa e atuação em pautas específicas do estado, como questões indígenas, ambientais e de fronteira (garimpo, desmatamento, saúde de populações da região).
Perfil da prova e a banca
O certame mais recente (o X Concurso) foi conduzido pelo Instituto AOCP, então é a referência mais útil para calibrar seu estudo. O estilo da banca cobra letra de lei, jurisprudência atual dos tribunais superiores e raciocínio aplicado, com boa dose de questões que exigem interpretação em vez de decoreba pura.
- Prova objetiva: 100 questões, 5 horas, caráter eliminatório e classificatório.
- Provas discursivas divididas em blocos (P2 e P3), cada uma com peça processual ou parecer jurídico mais questões dissertativas.
- Prova oral em vários pontos sorteados, cobrindo os subgrupos de disciplinas da objetiva.
- Prova de tribuna, classificatória, para aferir a capacidade de sustentação oral.
Matérias de maior peso e prioridade
A distribuição de questões do último edital deixa claro onde investir primeiro. Trate a prova em três camadas de prioridade.
- Prioridade máxima: Direito Penal, Processual Penal e Direitos Difusos e Coletivos (é o coração da atuação do MP e o maior peso somado).
- Prioridade alta: Constitucional, Civil, Processo Civil e Administrativo (base sólida que também alimenta as discursivas).
- Não abandone: ECA, Direitos Humanos, Direito Eleitoral e Legislação do Ministério Público (poucas questões, mas alto custo-benefício por serem previsíveis).
Legislação local que você não pode ignorar
Aqui é onde a maioria trata o MPRR como se fosse qualquer MP e perde ponto barato. O que é próprio deste concurso está na legislação institucional e estadual.
- Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (a lei complementar que estrutura a carreira, atribuições e garantias dos membros).
- Constituição do Estado de Roraima, na parte que trata do Ministério Público estadual.
- Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/1993) e a Lei Orgânica do MP da União (LC 75/1993) como base nacional, sempre lidas em conjunto com a norma estadual.
Nível, remuneração e requisitos
- Nível: cargo de Promotor de Justiça Substituto, ingresso na carreira do MP estadual, escolaridade de nível superior (bacharel em Direito).
- Requisito específico: no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação, comprovados no momento da inscrição definitiva.
- Remuneração: subsídio na faixa de teto da carreira ministerial, um dos patamares mais altos entre cargos jurídicos de entrada no país, com evolução por progressão na carreira (Promotor, e posterior acesso a Procurador de Justiça).
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 11 | Direito Eleitoral | 2.792 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para Promotor de Justiça?
Pelo edital, o cargo de Promotor de Justiça cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Eleitoral.
Por onde começar a estudar para Promotor de Justiça?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso do MPRR para Promotor de Justiça?
O certame mais recente foi conduzido pelo Instituto AOCP. É a referência mais útil para calibrar o estudo (estilo de questões, distribuição de peso e formato das discursivas), mas a banca pode mudar em edições futuras, então confirme sempre no edital vigente.
Quais matérias têm maior peso na prova objetiva?
No último edital, Direito Penal (14 questões), Direitos Difusos e Coletivos (13) e Processual Penal (12) lideraram, seguidos por Constitucional (12), Civil, Processo Civil e Administrativo (10 cada). ECA, Direitos Humanos, Eleitoral e Legislação do MP entram com peso menor.
Preciso de quantos anos de atividade jurídica para o cargo?
O requisito é bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, exigência constitucional para o ingresso na carreira do Ministério Público.