Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)

O Promotor de Justiça é o órgão de execução do Ministério Público na primeira instância. No MPPI, a atuação varia muito conforme a comarca e a promotoria, mas gira em torno de eixos definidos pela Lei Complementar Estadual nº 12/1993 (a Lei Orgânica do MPPI):

• Área criminal: titularidade da ação penal pública, atuação em júri, controle externo da atividade policial e acompanhamento de inquéritos.
• Tutela coletiva: inquérito civil, ação civil pública e termos de ajustamento de conduta em defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio público e da probidade.
• Infância, família e fundações: proteção de crianças e adolescentes, habilitação de casamento e fiscalização de fundações.

Em comarcas do interior você acumula matérias; nas maiores há promotorias especializadas e apoio dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

O concurso é organizado pela Cebraspe (antigo Cespe/UnB), o que define quase tudo sobre como estudar. O estilo Cebraspe cobra:

• Letra de lei, súmulas e jurisprudência de STF e STJ com muita precisão, sem margem para "achismo".
• Casos práticos e enunciados longos, exigindo leitura rápida e interpretação afiada.
• Uma discursiva técnica, com peça processual do MP (ação penal, ação civil pública, inquérito civil) e dissertação, onde a estrutura e a fundamentação valem tanto quanto a tese.

Não é uma prova de decorar tópicos soltos: é de conectar institutos e aplicar em situações concretas.

A prova do MPPI costuma dividir o edital em quatro grupos de disciplinas. Priorize por peso e por identidade da carreira:

• Grupo I (núcleo penal e constitucional): Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral. É o coração da acusação; estude com profundidade.
• Grupo IV (a "cara" do MP): Direito Material e Processual Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos), Legislação do Ministério Público e Formação Humanística. Muita gente subestima, e é aqui que se ganha ou perde a vaga.
• Grupo II (civil e proteção): Civil, Processo Civil, Consumidor e Infância e Juventude (ECA).
• Grupo III (Estado e coletivo material): Administrativo, Ambiental e Tributário/Financeiro.

Ponto crítico específico do Piauí: a Lei Orgânica do MPPI (LC 12/1993) e as resoluções internas. É legislação local que só cai neste concurso, e por isso separa o candidato preparado do genérico.

• Nível: superior, carreira jurídica de Estado, entrada como Promotor de Justiça Substituto.
• Remuneração: a inicial se situa na faixa de subsídio das carreiras jurídicas de MP estadual, hoje na casa de dezenas de milhares de reais por mês, com progressão por entrância. É um dos tetos salariais de entrada acessíveis por concurso no estado.
• Requisito de ingresso: diploma de bacharel em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica no momento da inscrição definitiva. Sem esses três anos, você não completa o certame, mesmo aprovado nas provas.

O concurso do MPPI segue o rito das carreiras do Ministério Público conduzidas pela Cebraspe, em fases eliminatórias e classificatórias:

• Prova objetiva (preambular): cerca de 100 questões, com duração de até cinco horas e nota mínima para habilitação.
• Provas discursivas: peça processual ou dissertação de até 120 linhas e questões dissertativas de até 30 linhas cada, cobrindo todos os grupos.
• Inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental.
• Prova oral em sessão pública: arguição pela banca por grupo de disciplinas, com nota mínima de aprovação.
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Não há TAF; o filtro é jurídico e de idoneidade, com a sindicância de vida pregressa levada a sério.