O que faz o Promotor de Justiça
Ser Promotor de Justiça no Piauí é assumir a titularidade da acusação penal e a defesa dos direitos coletivos em um dos concursos jurídicos mais concorridos e bem pagos do estado.
O Promotor de Justiça é o órgão de execução do Ministério Público na primeira instância. No MPPI, a atuação varia muito conforme a comarca e a promotoria, mas gira em torno de eixos definidos pela Lei Complementar Estadual nº 12/1993 (a Lei Orgânica do MPPI):
- Área criminal: titularidade da ação penal pública, atuação em júri, controle externo da atividade policial e acompanhamento de inquéritos.
- Tutela coletiva: inquérito civil, ação civil pública e termos de ajustamento de conduta em defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio público e da probidade.
- Infância, família e fundações: proteção de crianças e adolescentes, habilitação de casamento e fiscalização de fundações.
Em comarcas do interior você acumula matérias; nas maiores há promotorias especializadas e apoio dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
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Perguntas frequentes
O que faz o Promotor de Justiça?
Ser Promotor de Justiça no Piauí é assumir a titularidade da acusação penal e a defesa dos direitos coletivos em um dos concursos jurídicos mais concorridos e bem pagos do estado.