Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)

O Promotor de Justiça do MPES atua na primeira instância e é a linha de frente do Ministério Público no estado. Na prática, o trabalho é bem mais amplo do que a imagem do promotor de tribunal do júri:

• Titularidade da ação penal pública: denunciar, acompanhar a instrução e sustentar a acusação em audiência e no plenário do júri.
• Tutela coletiva: inquérito civil, ação civil pública e termos de ajustamento de conduta (TAC) em áreas como meio ambiente, consumidor, saúde, educação e patrimônio público.
• Defesa de vulneráveis: atuação nas promotorias da infância e juventude, idoso, pessoa com deficiência e violência doméstica.
• Fiscalização da lei: intervenção em processos, controle externo da atividade policial e combate à improbidade administrativa.

No interior capixaba, é comum acumular atribuições (promotoria criminal, cível, infância) numa mesma comarca, o que exige domínio amplo e não superespecializado.

O último concurso (28º certame) foi organizado pela FGV, e essa mudança importa. A FGV tende a cobrar:

• Letra de lei e jurisprudência recente (STF e STJ), com enunciados longos e pegadinhas de literalidade.
• Casos concretos que exigem aplicar o dispositivo, não só decorar.
• Poucas questões "de sorte": o estilo premia leitura atenta e conhecimento de detalhe.

A objetiva teve 100 questões, cinco horas de duração, caráter eliminatório e classificatório. O ponto crítico já foi dito: mínimo de 50% de acerto por grupo e proibição de zerar qualquer disciplina. É uma prova que pune o candidato desequilibrado.

O conteúdo se organiza em quatro grupos. Priorize assim:

• Grupo III (Direito Penal e Processual Penal): coração do trabalho do promotor e peso alto na cobrança. Comece por aqui.
• Grupo IV (Tutela Coletiva, Teoria Geral do MP e Legislação Institucional): é o diferencial de quem vira promotor. Inclui a legislação institucional do MPES (Lei Orgânica estadual e normas próprias) e a Lei da Ação Civil Pública, o ECA em sua dimensão coletiva, consumidor e improbidade.
• Grupo I (Constitucional, Direitos Humanos, Administrativo e Eleitoral): base pesada, com Constitucional e Administrativo puxando o volume.
• Grupo II (Civil, Empresarial, Processual Civil e Infância e Juventude): grande em extensão; concentre no que se conecta à atuação ministerial (família, coletivo, infância).

Sobre o que é próprio do Espírito Santo: estude a legislação institucional do MPES e temas de tutela coletiva com sabor local (meio ambiente costeiro e portuário, mineração e siderurgia na Grande Vitória, saúde pública). É o que separa a preparação genérica da preparação para este certame.

• Nível: superior, exclusivo para bacharel em Direito.
• Atividade jurídica: exige-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, comprovados no momento da inscrição definitiva.
• Idoneidade moral: verificada na investigação social.
• Remuneração: o cargo está entre os de maior subsídio inicial do serviço público estadual, em faixa compatível com a carreira de membro do Ministério Público (patamar próximo ao da magistratura). Sem contar o valor exato aqui porque varia, mas o qualitativo é claro: é um dos tetos de entrada entre carreiras jurídicas.

O certame do MPES é longo e tem várias fases eliminatórias:

• Prova objetiva preambular (eliminatória e classificatória): as 100 questões, com a regra dos grupos.
• Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias): dissertação e/ou peças práticas exigindo redação jurídica de membro do MP.
• Exame de higidez física e mental e avaliação psicotécnica.
• Investigação social e sindicância da vida pregressa, ligada à inscrição definitiva.
• Prova de tribuna e prova oral (eliminatórias e classificatórias): sustentação e arguição perante a banca, onde a segurança teórica ao vivo pesa muito.
• Avaliação de títulos (classificatória).

Não há TAF nesse concurso. O gargalo é intelectual: discursiva e oral eliminam muita gente que passou raspando na objetiva.