Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)
O edital de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Ser Promotor de Justiça no Acre é assumir a titularidade da acusação penal e a defesa dos direitos coletivos na ponta da Amazônia, com uma das melhores remunerações da carreira pública brasileira.
A prova preambular do MPAC divide as 100 questões em quatro grupos de 25, e para seguir no jogo você precisa de dois cortes ao mesmo tempo: pelo menos 50% de acertos em cada grupo isoladamente e no mínimo 60% no conjunto. Traduzindo: não adianta gabaritar Penal (Grupo I) e zerar Direitos Difusos, ECA e Legislação do MP (Grupo IV). Um único grupo abaixo de 50% elimina, por melhor que seja o desempenho geral. Isso muda toda a estratégia de estudo: no MPAC, cobrir bem os quatro pilares vale mais do que ser expert em um só.
O que o Promotor de Justiça faz no dia a dia
O Promotor de Justiça é o membro do Ministério Público que atua na primeira instância. No Acre, isso significa titularidade da ação penal pública, atuação no Tribunal do Júri e defesa dos interesses da sociedade em áreas que o Estado historicamente cobra com peso na prova: meio ambiente e questões urbanísticas, direitos da infância e juventude, consumidor, idoso e pessoa com deficiência.
- Oferecer denúncia e sustentar a acusação em processos criminais.
- Instaurar e conduzir inquéritos civis e ajuizar ações civis públicas.
- Firmar termos de ajustamento de conduta (TAC) e fiscalizar políticas públicas.
- Atuar como fiscal da ordem jurídica (custos legis) em processos cíveis relevantes.
A banca e o perfil da prova
O XIII concurso foi organizado pela Cebraspe (CESPE), banca que marca o estilo do certame: enunciados longos, pegadinhas sutis e forte cobrança de jurisprudência dos tribunais superiores. A prova preambular (objetiva) tem 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro grupos temáticos de 25 questões cada, resolvidas em cinco horas. É uma banca que premia quem lê com atenção e domina o texto seco da lei somado ao entendimento consolidado do STF e do STJ.
Matérias de maior peso e prioridade
O peso está bem distribuído entre os quatro grupos, e a estrutura de corte por grupo obriga equilíbrio. Priorize nesta lógica:
- Grupo I: Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica (o coração da atuação do promotor).
- Grupo II: Constitucional, Administrativo, Teoria do Direito e Improbidade Administrativa.
- Grupo III: Civil, Processual Civil, Eleitoral, Financeiro e Tributário.
- Grupo IV: Direitos Humanos, Difusos e Coletivos, Processo Coletivo, ECA, Idoso, Pessoa com Deficiência, Consumidor, Ambiental, Urbanístico e Legislação do MP.
O Grupo IV costuma ser o calcanhar de quem vem de concurso policial ou de tribunal: a Lei Orgânica Nacional do MP, a Lei Orgânica do MPAC e o microssistema de tutela coletiva raramente estão bem estudados e são exatamente o que separa aprovados.
Nível, remuneração e requisitos
O cargo é de nível superior e exige bacharelado em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada. A remuneração inicial é uma das mais altas do serviço público brasileiro, na faixa acima de R$ 30 mil mensais já na entrada como Promotor Substituto, com progressão por entrância e vantagens da carreira. É uma carreira de Estado, com estabilidade e vitaliciedade após o período de vitaliciamento.
As etapas do concurso
O certame do MPAC é longo e eliminatório em quase todas as fases. Na prática, você enfrenta:
- Prova preambular objetiva, com os cortes de 50% por grupo e 60% no conjunto.
- Provas discursivas, com questões dissertativas e a redação de uma peça processual (no último certame, peça cível de até 90 linhas).
- Inscrição definitiva, com exames de saúde física e mental, avaliação psicológica e investigação social (sindicância de vida pregressa).
- Prova oral perante a banca e prova de tribuna, além da avaliação de títulos.
Não há TAF (teste físico) como em carreiras policiais, mas a investigação social e a prova oral pesam e exigem conduta ilibada e desenvoltura na argumentação.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 11 | Direito Eleitoral | 2.792 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
Continue por aqui
Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para Promotor de Justiça?
Pelo edital, o cargo de Promotor de Justiça cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Eleitoral.
Por onde começar a estudar para Promotor de Justiça?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso de Promotor do MPAC?
O último certame (XIII concurso) foi conduzido pela Cebraspe (CESPE), banca conhecida por enunciados longos, pegadinhas e forte cobrança de jurisprudência dos tribunais superiores. A prova objetiva tem 100 questões divididas em quatro grupos temáticos de 25 cada.
Como funciona o corte na prova objetiva do MPAC?
São dois cortes simultâneos: você precisa acertar pelo menos 50% das questões em cada um dos quatro grupos temáticos e, ao mesmo tempo, atingir no mínimo 60% no conjunto das 100 questões. Ficar abaixo de 50% em um único grupo elimina, mesmo com bom desempenho geral.
Quais matérias são mais negligenciadas por quem estuda para o MPAC?
As do Grupo IV: Legislação do Ministério Público (Leis Orgânicas nacional e do MPAC), tutela coletiva, ECA, direitos do idoso, da pessoa com deficiência, consumidor e direito ambiental e urbanístico. Como o certame exige corte mínimo por grupo, dominar esse bloco costuma ser o diferencial dos aprovados.