O que faz o Promotor de Justiça
Ser Promotor de Justiça no Acre é assumir a titularidade da acusação penal e a defesa dos direitos coletivos na ponta da Amazônia, com uma das melhores remunerações da carreira pública brasileira.
O Promotor de Justiça é o membro do Ministério Público que atua na primeira instância. No Acre, isso significa titularidade da ação penal pública, atuação no Tribunal do Júri e defesa dos interesses da sociedade em áreas que o Estado historicamente cobra com peso na prova: meio ambiente e questões urbanísticas, direitos da infância e juventude, consumidor, idoso e pessoa com deficiência.
- Oferecer denúncia e sustentar a acusação em processos criminais.
- Instaurar e conduzir inquéritos civis e ajuizar ações civis públicas.
- Firmar termos de ajustamento de conduta (TAC) e fiscalizar políticas públicas.
- Atuar como fiscal da ordem jurídica (custos legis) em processos cíveis relevantes.
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Perguntas frequentes
O que faz o Promotor de Justiça?
Ser Promotor de Justiça no Acre é assumir a titularidade da acusação penal e a defesa dos direitos coletivos na ponta da Amazônia, com uma das melhores remunerações da carreira pública brasileira.