O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos Advogados. Dentre as subseções, inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial abrange um município. Considerando a hipótese narrada, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.
- A)O Conselho Seccional X é dotado de personalidade jurídica própria; já a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica própria, caracterizando-se como partes autônomas do Conselho Seccional X.
Errada, porque o Conselho Seccional não é o único dotado de personalidade jurídica, e a Caixa de Assistência também possui personalidade própria.
- B)O Conselho Seccional X e a Caixa de Assistência dos Advogados são dotados de personalidade jurídica própria; já a Subseção Y não possui personalidade jurídica própria, caracterizando-se como parte autônoma do Conselho Seccional X.
Certa, pois o Conselho Seccional e a Caixa de Assistência têm personalidade jurídica própria, enquanto a subseção é apenas parte autônoma do Conselho Seccional.
- C)O Conselho Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica própria. Trata-se de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , a qual é dotada de personalidade jurídica.
Errada, porque a OAB não substitui a personalidade jurídica dos seus órgãos dessa forma, e a Caixa de Assistência não é apenas um órgão sem personalidade.
- D)O Conselho Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y possuem, cada qual, personalidade jurídica própria.
Errada, porque a subseção não possui personalidade jurídica própria, embora o Conselho Seccional e a Caixa de Assistência a tenham.
Gabarito: B
A questão cobra a estrutura da OAB e a diferença entre os seus órgãos. Pela Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), a OAB é a entidade principal, com personalidade jurídica e natureza institucional própria. Dentro dela existem órgãos com autonomia, e outros que funcionam apenas como desdobramentos administrativos. As subseções entram nessa segunda categoria: elas são criadas pelo Conselho Seccional para aproximar a atuação da OAB da realidade local, mas não viram pessoa jurídica nova. Já os Conselhos Seccionais e as Caixas de Assistência dos Advogados têm personalidade jurídica própria, além de autonomia financeira e administrativa, conforme a disciplina legal da OAB. Em outras palavras: eles não são simples "salas anexas" do Conselho Federal; têm existência jurídica própria dentro do sistema da Ordem. A subseção, por sua vez, é uma parte autônoma do Conselho Seccional, sem personalidade jurídica. Por isso o gabarito é a letra B: acerta ao dizer que o Conselho Seccional X e a Caixa de Assistência dos Advogados possuem personalidade jurídica própria, e que a Subseção Y não possui personalidade jurídica própria, sendo parte autônoma do Conselho Seccional. É exatamente a lógica de descentralização interna da OAB que a banca gosta de cobrar. Resumo para não confundir: Conselho Seccional e Caixa de Assistência têm personalidade jurídica; subseção não tem. A subseção existe para organizar a atuação local, não para nascer como novo sujeito de direito.