No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direito a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência, poderão participar apenas como convidados ou ouvintes, sem direito a voto.
Errada, porque não é só Raul que participa como membro efetivo e o enunciado não limita os demais a convidados ou ouvintes.
- B)Francisco, se inscrito, e Raul participarão como membros efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul. Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente poderá participar como ouvinte.
Errada, porque Francisco também pode ser membro efetivo e o direito a voto não é exclusivo de Raul; Caetano não fica reduzido a ouvinte.
- C)Francisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, dela participarão como membros efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a Francisco. Raul fica impedido de participar como membro efetivo da conferência, tendo em vista que já exerce função em órgão da OAB.
Errada, porque Raul não está impedido de participar como membro efetivo e Caetano, sendo estagiário regularmente inscrito, não é excluído da conferência.
- D)Raul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.
Certa, porque Raul, Francisco e Caetano, se inscritos, podem participar como membros efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, com direito a voto.
Gabarito: D
Em resumo: a regra da questão é de ampliação da participação, não de restrição. O erro clássico é achar que só quem ocupa cargo na estrutura da OAB vota ou que estagiário não pode integrar o evento. Aqui, isso não procede, conforme o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.