Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:
- A)É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
Errada, porque o estágio não é ministrado apenas pela Seccional, já que pode haver participação da instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
- B)Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
Certa, pois o Regulamento Geral admite a oferta do estágio por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
- C)Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
Errada, porque essa carga horária não corresponde à disciplina do estágio profissional prevista no Regulamento Geral.
- D)Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.
Errada, porque o estágio exige organização e credenciamento/controle nos termos do sistema OAB, não sendo livremente complementado em escritórios sem vínculo reconhecido.
Gabarito: B
O Estágio Profissional de Advocacia é uma etapa prática ligada à formação do futuro advogado e ao cadastro no quadro de estagiários da OAB. Ele não é algo livre, improvisado ou feito apenas pela Seccional: a ideia é integrar teoria e prática, com disciplina e supervisão adequadas. Pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estágio pode ser oferecido pela própria instituição de ensino superior, desde que haja convênio com a OAB. É justamente essa ponte entre faculdade e Ordem que torna o modelo válido e reconhecido. A lógica é simples: a faculdade entra com a estrutura pedagógica e a OAB com o vínculo profissional e o controle institucional. Isso evita que o estágio vire só um "aprendizado informal" sem padrão mínimo. Por isso, a alternativa B está correta. O fundamento está no art. 9º do Regulamento Geral, que admite o Estágio Profissional de Advocacia em instituição de ensino superior conveniada com a OAB, servindo como requisito para a inscrição do estagiário.