A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto:
- A)Advogado-Geral da União.
Certa: o Advogado-Geral da União é a principal autoridade da Advocacia-Geral da União e integra claramente a advocacia pública.
- B)Defensor Público
Certa no enfoque cobrado pela banca, pois a Defensoria Pública é tratada em conjunto com as funções estatais de assistência jurídica pública, dentro da lógica ampla da questão.
- C)Advogado (Procurador) de Autarquia.
Certa: o advogado de autarquia atua em ente da Administração Indireta e, por isso, se enquadra na advocacia pública.
- D)Advogado de Sociedade de Economia Mista.
Errada: sociedade de economia mista tem natureza jurídica de direito privado, então seu advogado não integra a advocacia pública.
Gabarito: D
A ideia da advocacia pública, no sistema da OAB, é reunir os profissionais que atuam na representação judicial e na consultoria jurídica do Estado e de suas estruturas. O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia trata disso de forma ampla, alcançando cargos como o de Advogado-Geral da União e os integrantes da advocacia pública em sentido funcional, ligados à defesa jurídica de pessoas jurídicas de direito público. Na prática de prova, a banca gosta de testar quem atua para a Administração Pública e quem atua para entidades de regime privado. Se a função é típica de defesa jurídica do Estado, o caminho é a advocacia pública. Se a entidade tem natureza de direito privado, a lógica muda bastante. É por isso que o gabarito é a letra D. O advogado de sociedade de economia mista não integra a advocacia pública, porque a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, ainda que componha a Administração Indireta. Logo, sua assessoria jurídica não se confunde com a advocacia pública prevista no Regulamento Geral. Em resumo: AGU e procuradores públicos entram no radar da advocacia pública; já a estrutura jurídica de sociedade de economia mista fica fora dessa categoria. Em concurso, essa diferença entre regime de direito público e regime de direito privado costuma ser o detalhe que derruba muita gente.