João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi incumbido de encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão responsável por anotar as discussões e as votações realizadas no Plenário dessa Casa Legislativa. Após analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João concluiu corretamente que o encaminhamento deve ser realizado
- A)à Mesa Diretora.
Errada, porque a Mesa Diretora é órgão colegiado de direção, mas não é ela que, nesse contexto, faz o registro específico das discussões e votações.
- B)ao Primeiro-Secretário.
Certa, porque o Primeiro-Secretário é o membro da Mesa ligado às funções de secretaria e documentação dos trabalhos do Plenário.
- C)ao responsável pelo expediente.
Errada, porque a ideia de um responsável pelo expediente é genérica demais e não corresponde à atribuição regimental indicada no enunciado.
- D)ao Presidente da Câmara Municipal.
Errada, porque o Presidente dirige e representa a Câmara, mas não é o destinatário específico do expediente de anotação das discussões e votações.
- E)ao Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal.
Errada, porque o Primeiro Vice-Presidente tem função de substituição do Presidente, não de registrar os atos do Plenário.
Gabarito: B
A questão cobra a leitura fina do Regimento Interno: nem todo expediente vai para a Mesa, para o Presidente ou para os Vice-Presidentes. Em muitas câmaras, o Regimento distribui tarefas bem específicas entre os membros da Mesa Diretora, e isso cai em prova com gosto de pegadinha. No caso narrado, o expediente deveria ser encaminhado ao agente ou órgão responsável por anotar as discussões e as votações do Plenário. Essa função é típica de secretaria, e o Regimento da Câmara Municipal de Fortaleza atribui essa providência ao Primeiro-Secretário, que participa justamente do controle e da documentação dos trabalhos legislativos. Ou seja: se a pergunta fala em registrar o que foi discutido e votado no Plenário, pense em quem cuida da escrituração e da organização interna dos atos da sessão, e não em quem comanda politicamente a Casa. O Presidente dirige os trabalhos; o Primeiro-Vice substitui o Presidente; a Mesa é o órgão colegiado; já o Primeiro-Secretário é quem encaixa nessa tarefa documental. Por isso, o gabarito B está correto. A resposta decorre da repartição de atribuições prevista no Regimento Interno, e a banca costuma cobrar exatamente essa leitura literal das competências dos cargos da Mesa.