Comissões são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, constituídos por Vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. Assinale a alternativa que apresenta uma Comissão Permanente de Caráter Técnico-Legislativo.
- A)Comissão do Idoso e da Assistência Social.
Errada, porque a Comissão do Idoso e da Assistência Social tem recorte temático/social, mas não é a comissão indicada como de caráter técnico-legislativo.
- B)Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Certa, porque a Comissão de Educação, Cultura e Esportes é uma comissão permanente de caráter técnico-legislativo prevista no Regimento Interno.
- C)Comissão de Relações Internacionais.
Errada, porque Relações Internacionais tem natureza mais institucional e temática, e não corresponde à comissão técnico-legislativa cobrada.
- D)Comissão de Meio Ambiente.
Errada, porque Meio Ambiente é tema típico de comissão permanente, mas a alternativa não é a indicada como comissão técnico-legislativa nesta classificação.
- E)Comissão de Direito dos Animais.
Errada, porque a Comissão de Direito dos Animais é uma comissão temática específica, sem ser a referência pedida para caráter técnico-legislativo.
Gabarito: B
Na Câmara Municipal, as comissões permanentes funcionam como pequenos grupos de trabalho especializados: elas analisam projetos, emitem pareceres e acompanham temas específicos da cidade. O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo organiza essas comissões por áreas de atuação, e a lógica da prova é bem direta: nem toda comissão temática é técnica-legislativa, porque algumas têm foco mais social, institucional ou de representação. As comissões permanentes de caráter técnico-legislativo são as que lidam com matérias típicas do processo legislativo e da organização das políticas públicas, como educação, orçamento, urbanismo, meio ambiente, saúde etc. No enunciado, a alternativa correta é a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que se enquadra exatamente nessa natureza técnico-legislativa por tratar de políticas públicas permanentes e análise de proposições na área. As demais opções parecem plausíveis porque também são comissões permanentes, mas o nome já entrega que o foco é mais setorial ou temático, e não a classificação pedida pela banca. Em prova da FGV, a chave costuma estar em identificar a categoria exata pedida no comando, não apenas reconhecer que a comissão existe. Em resumo: a Comissão de Educação, Cultura e Esportes é a comissão permanente de caráter técnico-legislativo prevista no Regimento, por isso ela é o gabarito.