Maria, filiada ao Partido Político Alfa e única vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza no início de determinada legislatura, almejava integrar a Mesa Diretora. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que Maria
- A)embora seja do sexo feminino, não pode receber tratamento diferenciado por força do princípio geral de isonomia entre os vereadores.
Errada, porque o próprio regimento pode adotar tratamento diferenciado para ampliar a participação feminina na Mesa Diretora.
- B)tem o direito subjetivo de integrar a Mesa Diretora, a exemplo do que se verifica com os representantes das demais minorias que integram a Casa Legislativa.
Errada, porque não existe direito subjetivo absoluto de integrar a Mesa apenas por ser minoria ou por ser a única vereadora.
- C)somente pode integrar a Mesa Diretora com observância da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da Casa Legislativa.
Errada, porque a regra de proporcionalidade partidária não é aplicada de forma rígida para afastar a garantia especial de participação feminina.
- D)todas as mulheres que sejam indicadas pelos líderes dos seus partidos ou blocos parlamentares têm o direito, por força de ação afirmativa de cunho regimental, de integrar a Mesa Diretora.
Errada, porque a norma não cria um direito automático para todas as mulheres indicadas, nem exige esse resultado como obrigação absoluta.
- E)independente da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da Casa Legislativa, tem garantida, tanto quanto possível, sua participação na Mesa Diretora.
Certa, pois o regimento garante à vereadora participação na Mesa Diretora, tanto quanto possível, independentemente da proporcionalidade partidária.
Gabarito: E
A questão mistura dois temas clássicos de Regimento Interno: a formação da Mesa Diretora e a proteção à participação das mulheres no parlamento. Em regra, a Mesa observa a representação proporcional dos partidos ou blocos, porque isso faz parte da lógica de equilíbrio político da Casa. Mas alguns regimentos trazem uma ressalva especial para a presença feminina, justamente para evitar que a composição da Mesa fique completamente fechada às mulheres, mesmo quando elas são minoria na Casa. No Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a ideia é essa: a vereadora tem assegurada, tanto quanto possível, a sua participação na Mesa Diretora, independentemente da regra geral de proporcionalidade partidária. Perceba que não se trata de um direito absoluto de ocupar cargo na Mesa, mas de uma garantia regimental de inclusão, na medida do possível. É por isso que o gabarito é a letra E. A banca quer que você enxergue a exceção protetiva em favor da mulher vereadora, que funciona como uma espécie de ação afirmativa regimental. Em provas da FGV, esse tipo de detalhe costuma aparecer com uma redação muito parecida com o texto do regimento, então vale ler com calma as expressões "tanto quanto possível" e "independente da representação proporcional". Resumo prático: a regra geral é proporcionalidade partidária, mas o regimento faz uma proteção específica para assegurar a presença feminina na Mesa, sem prometer um direito ilimitado ou automático. É o tipo de dispositivo que tenta equilibrar matemática política com representatividade.