As Comissões Permanentes, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, possuem a competência de estudar e se manifestar sobre assuntos submetidos a seu exame e preparar projetos de lei concernentes à sua especialidade. Assinale a opção que apresenta o nome de uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Taubaté.
- A)Assistência social e Emprego.
Errada, porque Assistência Social e Emprego não é o nome da comissão permanente cobrada no Regimento Interno da Câmara de Taubaté.
- B)Liberdade de Expressão.
Errada, pois Liberdade de Expressão não corresponde a comissão permanente prevista no regimento, sendo mais um tema abstrato do que um órgão interno.
- C)Finanças e Orçamento.
Certa, porque Finanças e Orçamento é uma comissão permanente típica e prevista para examinar matérias financeiras, orçamentárias e correlatas.
- D)Casa Civil.
Errada, porque Casa Civil é denominação ligada à estrutura do Executivo, não a uma comissão permanente da Câmara Municipal.
- E)Criança e Adolescente.
Errada, já que Criança e Adolescente não aparece como nome da comissão permanente exigida pelo Regimento Interno da Câmara de Taubaté.
Gabarito: C
Em Regimento Interno de Câmara Municipal, as Comissões Permanentes são órgãos técnicos que analisam matérias por assunto, emitem pareceres e, em muitos casos, ajudam a lapidar projetos antes da votação. Pense nelas como o filtro especializado da Casa: cada comissão olha para um pedaço específico da vida pública, evitando que tudo vá para o plenário sem estudo prévio. No Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, existe uma lista fechada dessas comissões, e a banca quer que você reconheça o nome exato de uma delas. Aqui, o ponto central é identificar uma comissão realmente prevista no regimento, e não apenas um tema que parece plausível ou moderno demais para cair na prova. A alternativa correta é Finanças e Orçamento. Esse tipo de comissão é clássico em Câmaras Municipais, porque acompanha matéria orçamentária, fiscal e financeira, examinando projetos que envolvem receita, despesa, orçamento e controle de contas. Em regimentos internos, ela costuma aparecer entre as comissões permanentes mais importantes, justamente por tocar no dinheiro público, que nunca passa despercebido em concurso. As demais opções misturam áreas sociais ou denominações que não correspondem à estrutura típica do regimento da Câmara de Taubaté. Então, nesta questão, o candidato precisava reconhecer a comissão prevista expressamente no Regimento Interno, e não apenas escolher um nome que soe institucional.