Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que aborda esse instrumento, é correto afirmar que os projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ter manifestação subscrita por no mínimo
- A)3% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.
Errada, porque 3% não é o percentual exigido pelo Regimento para a iniciativa popular em Taubaté.
- B)5% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.
Certa, pois o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté exige subscrição de no mínimo 5% dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município.
- C)8% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 1% em ao menos 5 bairros.
Errada, porque o Regimento não prevê 8% nem essa distribuição mínima por bairros.
- D)10% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 0,5% em ao menos 10 bairros.
Errada, pois o percentual e a exigência de distribuição por bairros não correspondem à regra regimental de Taubaté.
- E)20% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo 1% em ao menos 10 bairros.
Errada, porque 20% é um número muito acima do previsto e a exigência de 1% em bairros também não consta no texto regimental.
Gabarito: B
A iniciativa popular é um instrumento de participação direta do cidadão, permitindo que um projeto de lei chegue à Câmara sem depender apenas da vontade dos vereadores. Em câmaras municipais, esse mecanismo costuma vir detalhado no Regimento Interno, que define quem pode assinar e qual o percentual mínimo exigido. No caso da Câmara Municipal de Taubaté, o Regimento exige manifestação subscrita por no mínimo 5% dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município. É a regra que funciona como porta de entrada: se não atingir esse percentual, o projeto não segue adiante como iniciativa popular. Perceba que a banca cobra o texto regimental de forma bem literal. Então, quando a questão fala em iniciativa popular, você deve pensar logo no percentual exato previsto no Regimento, sem inventar recortes por bairros, zonas eleitorais ou outros critérios que não estejam expressos. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz o requisito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté: subscrição de pelo menos 5% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.