Analise as assertivas abaixo, relativas às sessões solenes 1. Podem ser realizadas com a qualquer número de Vereadores. 2. Em hipótese alguma poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara. 3. Serão convocadas exclusivamente para a discussão e votação de matéria de caráter secreto. Assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
- A)I, apenas.
Correta, porque a sessão solene pode ocorrer com qualquer número de Vereadores, sem exigência de quórum rígido.
- B)II, apenas.
Errada, porque sessões solenes podem ser realizadas fora do recinto da Câmara quando o ato exigir.
- C)III, apenas.
Errada, porque sessão solene não é convocada exclusivamente para discutir e votar matéria secreta.
- D)I, II.
Errada, porque a assertiva II não está correta e, portanto, o conjunto I e II não pode ser aceito.
- E)II, III.
Errada, porque as assertivas II e III não estão em conformidade com o Regimento.
Gabarito: A
As sessões solenes são aquelas voltadas a homenagens, comemorações e atos protocolares. Por isso, o Regimento costuma tratá-las de forma mais flexível do que as sessões ordinárias: elas não exigem quórum rígido para funcionar e podem acontecer com qualquer número de Vereadores presentes, justamente porque o foco não é debate legislativo pesado, mas sim a solenidade do ato. Aqui, a assertiva I está de acordo com essa lógica e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté. Já a assertiva II está errada porque esse tipo de sessão não fica preso, em absoluto, ao recinto da Câmara. Em várias casas legislativas, inclusive em regimentos municipais, as sessões solenes podem ser realizadas em outro local quando o evento assim exigir, como em homenagem externa ou cerimônia especial. Então, dizer que nunca podem sair da Câmara é exagero típico de prova. A assertiva III também está errada porque sessão solene não existe para discutir e votar matéria de caráter secreto. Isso é linguagem de sessão deliberativa e de hipóteses específicas de votação, não de solenidade. Em resumo: sessão solene é ritual, homenagem e cerimônia, não reunião para votação secreta. Por isso o gabarito é a alternativa A, pois somente a assertiva I está em conformidade com o Regimento.