De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, compete ao Presidente da Câmara
- A)eleger, monocraticamente, os membros das comissões permanentes e temporárias.
Errada, porque os membros das comissões não são eleitos monocraticamente pelo Presidente; a composição segue as regras regimentais e, em geral, deliberação da Câmara.
- B)convocar as sessões extraordinárias.
Certa, pois a convocação de sessões extraordinárias é atribuição típica do Presidente da Câmara no Regimento Interno.
- C)realizar a inscrição dos oradores.
Errada, porque a inscrição de oradores não é uma competência exclusiva do Presidente, mas um ato de condução da sessão previsto nas regras do plenário ou da Mesa.
- D)substituir o vice-presidente em caso de impedimento ou licença.
Errada, porque a lógica regimental é o vice-presidente substituir o Presidente em caso de impedimento ou licença, e não o contrário.
- E)apreciar os vetos jurídicos opostos pelo Prefeito, desde que em caso de urgência.
Errada, porque a apreciação de veto do Prefeito é matéria do Plenário e do processo legislativo, não um ato de urgência decidido pelo Presidente.
Gabarito: B
O Presidente da Câmara, no Regimento Interno, exerce funções de direção dos trabalhos e de representação institucional, e não fica escolhendo tudo sozinho como se a Casa fosse gabinete particular. Entre suas atribuições típicas estão convocar as sessões extraordinárias, organizar a pauta, manter a ordem e conduzir os trabalhos do plenário. Aqui, o ponto-chave da questão é exatamente esse: quando o Regimento pergunta o que compete ao Presidente, você deve lembrar das funções administrativas e de comando da sessão. Convocar sessão extraordinária é ato clássico da Presidência, porque envolve chamar a Câmara para deliberar fora da rotina normal. As demais alternativas tentam misturar atribuições de outros órgãos ou criar competências que não são do Presidente. Comissão não se elege monocraticamente, inscrição de oradores costuma ser controlada pela Mesa ou pela condução da sessão, e substituir vice-presidente não faz sentido como função típica, porque a lógica regimental é justamente a substituição do Presidente pelo vice em casos de ausência. Então, o gabarito B está correto porque a convocação de sessões extraordinárias integra as competências regimentais do Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, em linha com a função de direção dos trabalhos legislativos.