De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, qual a principal diferença entre uma sessão solene e uma sessão ordinária?
- A)Não há diferenças substanciais entre as sessões solenes e ordinárias; ambas têm a mesma finalidade e funcionamento.
Errada, porque há diferença substancial entre sessão ordinária e sessão solene, tanto na finalidade quanto no conteúdo tratado.
- B)Sessões ordinárias são abertas ao público, enquanto as sessões solenes são exclusivas para os vereadores e autoridades convidadas.
Errada, porque a distinção não está em acesso do público ou de convidados, mas na finalidade e no tipo de ato realizado.
- C)Em sessões solenes, os vereadores podem deliberar sobre projetos de lei e votar matérias, enquanto nas sessões ordinárias isso é proibido.
Errada, porque sessão solene não é espaço para deliberar e votar projetos de lei; isso pertence à sessão ordinária.
- D)Sessões solenes podem ser convocadas exclusivamente para a entrega de títulos de cidadania e homenagens, e não envolvem deliberações legislativas.
Certa, porque a sessão solene é destinada a homenagens e atos solenes, sem deliberação legislativa.
- E)As sessões ordinárias podem ser convocadas pelo presidente da Câmara sem a aprovação do Plenário, enquanto as sessões solenes necessitam dessa aprovação.
Errada, porque a forma de convocação não é a principal diferença entre essas sessões; o ponto central é a finalidade de cada uma.
Gabarito: D
A sessão ordinária é a reunião “normal” da Câmara, usada para o trabalho legislativo do dia a dia: discussão, votação, encaminhamento de matérias e demais atos regimentais. Já a sessão solene tem outro clima, bem mais cerimonial, porque existe para marcar solenidades, homenagens e eventos especiais, e não para tocar a pauta legislativa comum. No Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a lógica é essa: a sessão solene não serve para deliberação de projetos, votação de matérias ou debate legislativo como acontece na ordinária. Ela é convocada para finalidades honoríficas, como entrega de títulos, homenagens e atos comemorativos. Por isso o gabarito é a letra D. Ela traduz exatamente a ideia central: a sessão solene é voltada a homenagens e não envolve deliberações legislativas. Em prova, a banca gosta de separar o que é “trabalho parlamentar de rotina” do que é “cerimônia institucional”. Se você lembrar dessa diferença, já mata a questão: ordinária é sessão de conteúdo legislativo; solene é sessão de caráter comemorativo ou homenageador. A pegadinha está em tentar misturar solenidade com votação, o que não combina com a natureza desse tipo de sessão.