Antônia, Deputada Federal, conforme era do conhecimento da generalidade dos parlamentares, estava sendo cotada para exercer a função de Secretária de Transparência. Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, isso significa dizer que Antônia será escolhida
- A)pelo Líder da Maioria, tendo mandato de um ano, renovável por mais um ano.
Errada, porque o Líder da Maioria não escolhe a Secretária de Transparência e o mandato não é de um ano renovável.
- B)pela maioria relativa dos Deputados Federais e terá mandato de dois anos, não renovável.
Errada, porque não há escolha por maioria relativa dos Deputados e o mandato não é de dois anos com renovação.
- C)pelo Presidente da Câmara dos Deputados, podendo ser substituída a qualquer tempo.
Errada, porque o Presidente da Câmara escolhe, mas não com substituição livre a qualquer tempo como regra do cargo.
- D)pela Mesa da Câmara dos Deputados, sendo que o seu mandato se estenderá até o fim da legislatura.
Errada, porque a escolha não é feita pela Mesa de forma direta e o mandato não acompanha o fim da legislatura.
- E)pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ad referendum da Mesa, tendo mandato de dois anos, não renovável.
Certa, porque o RICD prevê escolha pelo Presidente da Câmara, ad referendum da Mesa, com mandato de dois anos, sem renovação.
Gabarito: E
A Câmara dos Deputados tem vários órgãos e funções internas que seguem regras bem específicas no Regimento Interno. Quando a questão fala em Secretária de Transparência, ela está tratando de uma escolha feita na estrutura administrativa da Casa, e não de eleição parlamentar aberta nem de indicação de líder partidário. Aqui o ponto-chave é: a escolha é do Presidente da Câmara, mas com aprovação posterior da Mesa, isto é, ad referendum da Mesa. Isso significa que o Presidente pode fazer a designação, e depois a Mesa valida o ato. É uma forma de agilizar a nomeação sem tirar o controle colegiado da decisão. O Regimento também prevê que o mandato seja de 2 anos, sem renovação, o que costuma aparecer muito em prova para confundir com cargos ligados à legislatura inteira. Então, quando a banca pergunta quem escolhe a Secretária de Transparência e por quanto tempo ela fica no cargo, você deve lembrar dessa fórmula bem típica do RICD: Presidente da Câmara, ad referendum da Mesa, com mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução. Essa combinação é o núcleo do tema e derruba alternativas que inventam maioria de Deputados, liderança partidária ou mandato vinculado à legislatura. Em resumo, a questão cobra uma leitura fina da organização interna da Câmara. Não é votação ampla, não é escolha da Maioria e não é cargo vitalício de legislatura inteira. É um ato presidencial sujeito à confirmação da Mesa, exatamente como o gabarito indica.